Assistência social
O deputado André Quintão (PT) criticou os cortes no Orçamento para 2018 feitos pelo governo federal que, segundo ele, terão impactos mais severos na assistência social. Segundo ele, dos R$ 3 bilhões inicialmente propostos, restaram apenas R$ 78 milhões, que equivale a metade do orçamento da pasta no governo estadual, ou 2,6% do orçamento reivindicado. “Isso afetará os municípios, com o fechamento dos centros de referência em assistência social e a demissão dos trabalhadores”, lamentou. Ainda de acordo com ele, as principais vítimas são 30 milhões de pessoas pobres, pois significa o fim do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que depende de 75% de recursos federais. “Não é corte, é decapitação orçamentária”, definiu. Em aparte, Gustavo Valadares (PSDB) disse que o problema do déficit fiscal se originou na verdade nas administrações petistas, sendo rebatido por André Quintão, que lembrou que nos governos Lula e Dilma 40 milhões de brasileiros deixaram a pobreza.

Crise no Brasil
O deputado João Leite (PSDB) afirmou que todas as mazelas que o Brasil enfrenta atualmente são um legado das administrações petistas, a exemplo dos mais de 8 mil moradores de rua que existem hoje em Belo Horizonte. “Do jeito que falam, parece que tudo de ruim aconteceu neste pouco mais de um ano desde que o vice da Dilma e do PT assumiu o governo. Será que 14 milhões de desempregados brotaram do nada?”, questionou. Segundo ele, mais do que uma crise econômica, uma crise de falta de esperança toma conta do povo brasileiro. “Quem tem dinheiro vai embora e quem não tem vai morar na rua”, lamentou. O parlamentar ainda criticou a proposta do governo federal para a Base Nacional Comum Curricular, tema de audiência na ALMG, classificada por ele como uma lavagem cerebral em nome da doutrinação ideológica que representará o fim da autonomia da família e a instauração do caos no país. “Se isso acontecer, vamos ter que juntar os cacos do Brasil”, alertou.

Crise no Estado
O deputado Sargento Rodrigues (PDT), ao lembrar pronunciamento anterior de André Quintão, lembrou que crise ainda pior do que a da União se abate sobre o governo do Estado, que não cumpre o que está previsto no Orçamento. Ele lembrou o caos na saúde pública como exemplo, pois o Executivo não faz os repasses constitucionais, levando ao fechamento de leitos e penúria de hospitais. Segundo ele, até mesmo uma integrante do alto escalão da pasta teria admitido, em audiência na ALMG, atrasos nos repasses, dívida já em torno de R$ 4 bilhões. Segundo o parlamentar, problema semelhante foi denunciado por reportagem do jornal O Tempo do último sábado (16), dando conta da suspensão das oficinas do Programa Fica Vivo em 11 cidades. Também estariam sendo retidos os repasses para o transporte e merenda escolar. Sargento Rodrigues denunciou ainda o sucateamento do aparato de segurança pública, sendo apoiado em aparte por Bonifácio Mourão (PSDB).

Diretores
O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) lembrou audiência pública realizada recentemente na ALMG que reuniu diretores de escolas de cerca de 150 municípios. A discussão girou em torno da valorização deste profissional que, segundo o parlamentar, desempenha papel fundamental no sistema educacional. “Eles não medem esforço e sacríficos para se dedicar tanto da gestão pedagógica quando administrativa das escolas. São profissionais muitas vezes esquecidos, mas que são a verdadeira espinha dorsal de uma escola”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, muitos diretores trabalham mais de 12 horas para zelar pelo bom funcionamento da instituição que dirigem, merecendo por isso o reconhecimento sobretudo em termos de remuneração. Em aparte, Fabiano Tolentino (PPS) lembrou a coleta de assinaturas para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na ALMG para apurar responsabilidades para o péssimo serviço oferecido pela Copasa no Estado.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.