Celinho do Sinttrocel (à direita) foi eleito presidente e Cássio Soares (à esquerda) empossado como vice

Eleito presidente de comissão da PEC das cooperativas

Proposta permite a servidor manter remuneração ao exercer mandato em entidades representativas do funcionalismo público.

19/09/2017 - 15:31

O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) foi eleito, nesta terça-feira (19/9/17), presidente da comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) criada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que tem como primeiro signatário o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Na reunião, também foi empossado como vice-presidente o deputado Cássio Soares (PSD).

Assinada por outros 36 parlamentares, a proposta pretende alterar o caput do artigo 34 da Constituição Estadual, de forma a garantir que o servidor público possa se licenciar para exercer mandato eletivo em diretoria de entidade cooperativa sem perder o direito à sua remuneração e demais vantagens do cargo.

De acordo com a justificativa anexada ao projeto, a mudança vai garantir a isonomia entre diretores de cooperativas e de sindicatos, tendo em vista que a estes já é permitido esse tipo de licença.

Consulte o resultado da reunião.