Com o objetivo de conhecer a proposta de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas) e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado (Casemg), a Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma visita, na última quarta-feira (13/9/17), ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em Brasília.

Os secretários de Política Agrícola, Neri Geller, e de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, José Rodrigues Dória, receberam o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) e representantes da Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Estado (Coophemg) e da Associação Recreativa e Beneficente dos Empregados da CeasaMinas (Arbece).

No último dia 23 de agosto, o governo federal apresentou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que prevê 58 privatizações, incluindo a CeasaMinas e a Casemg. No entanto, não houve nenhum esclarecimento sobre como as vendas serão feitas, o que gerou insegurança e polêmica.

“Não temos uma posição radical em relação à privatização. Queremos discutir essa questão, mas as associações precisam ter voz. Os produtores, comerciantes e funcionários devem participar da gestão”, ponderou o deputado Antonio Carlos Arantes.

De acordo com os presidentes da Arbece e da Coophemg, Maria Aparecida Carvalho e José Antônio Silveira, respectivamente, o desconhecimento sobre o modelo de privatização da CeasaMinas tem preocupado produtores e funcionários da instituição. “Somos todos concursados. Não sabemos como vai ser, para onde o governo vai nos mandar”, observou Maria Aparecida.

Diálogo – O secretário Neri Geller propôs uma reunião com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, para estreitar o diálogo entre o governo federal e o setor.

O secretário José Dória, que também é presidente do Conselho de Administração da CeasaMinas, por sua vez, explicou que a privatização das empresas ainda é um projeto-piloto, sem definições, que será construído aos poucos. “Vai haver um estudo para colher informações que nos auxiliem a escolher o melhor modelo de privatização. Estamos abertos para discutir e conversar”, afirmou.

O deputado Antonio Carlos Arantes ressaltou a abertura do ministério para ouvir todos os envolvidos. “No próximo dia 28, o secretário José Dória estará em Belo Horizonte para que possamos discutir sugestões para o projeto. Ficou claro que estão abertos ao diálogo”, concluiu.

A pedido do parlamentar, a Comissão de Agropecuária já realizou duas audiências públicas sobre o assunto na Assembleia.

Licenciamento ambiental para piscicultura também preocupa

O deputado Antonio Carlos Arantes também representou a comissão em visita à Agência Nacional de Águas (ANA), nesta quinta-feira (14), em Brasília.

O tema do encontro foi o licenciamento ambiental da piscicultura, especialmente as atividades realizadas nos reservatórios de Furnas e Três Marias, que hoje dependem de outorga para funcionamento. “Queremos encontrar uma forma de trazer os nossos produtores para a formalidade”, salientou o parlamentar.

O presidente da ANA, Vicente Andreu, disse que a agência está disposta a ajudar, fazendo as revisões das outorgas, com o objetivo de minimizar o quanto antes o desconforto da irregularidade dos piscicultores.

Andreu esclareceu que os pedidos de outorgas partem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Ou seja, é necessário que o ministério e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) façam um estudo técnico e definam quais lugares devem continuar com a outorga ou tê-la suspensa para, posteriormente, passar a situação à ANA. 

Também para tratar do tema, o deputado Antonio Carlos Arantes se reuniu, na Secretaria de Aquicultura e Pesca do ministério, com o diretor da pasta, João Crescêncio, e representantes da Semad e de associações de piscicultores.

No encontro, ficou decidido que o ministério, em parceria com a Semad, vai rever os processos de licenciamento dos parques aquícolas que estão em tramitação e apresentar o resultado dessa análise em breve.