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Relatório detalhado com informações do SUS no Estado foi apresentado aos deputados da Comissão de Saúde
Relatório detalhado com informações do SUS no Estado foi apresentado aos deputados da Comissão de Saúde - Foto: Guilherme Bergamini
Adriana Ramos defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos orçamentários para a pasta
Adriana Ramos defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos orçamentários para a pasta - Foto: Guilherme Bergamini
Karina Ribeiro disse que a Fhemig está cumprindo as metas físicas
Karina Ribeiro disse que a Fhemig está cumprindo as metas físicas - Foto: Guilherme Bergamini
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Contas da saúde preocupam parlamentares
13/09/2017 13h10 - Atualizado em 13/09/2017 14h41

Falta de recursos atrasa pagamentos da Secretaria de Saúde

Segundo subsecretária, problema afeta realização de obras, entrega de remédios e despesas com fornecedores.

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O Governo de Minas não está conseguindo aplicar recursos suficientes na saúde. Como consequência, todos os programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES) encontram-se atrasados, o que vem comprometendo a realização de obras, a entrega de medicamentos e o pagamento de fornecedores.

As informações foram dadas pela subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana de Araújo Ramos, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (13/9/17), com o objetivo de apresentar o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Adriana Ramos explicou que a SES vem lutando diariamente para conseguir mais recursos para a pasta. Segundo ela, a batalha é para que a secretaria tenha o controle financeiro sobre o mínimo constitucional que deve ser aplicado na saúde.

De acordo com a Emenda à Constituição Federal 29 e a Lei Complementar Federal 141, de 2012, os Estados devem destinar aos serviços públicos de saúde 12% da arrecadação de impostos e transferências consideradas para esse cálculo.

Para a subsecretária, outra alternativa seria o planejamento dos recursos destinados à saúde, permitindo que a SES pactue prazos de pagamentos com fornecedores e municípios.

Adriana Ramos afirmou que a SES possui uma dívida grande de restos a pagar (despesas empenhadas mas não pagas até o final do ano, que devem ser liquidadas no ano seguinte), cujo valor vem se acumulando. Segundo ela, apenas em 2017, já foram consumidos quase R$ 2 bilhões em restos a pagar.

Atenção primária - O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, também defendeu que o secretário de Saúde seja o gestor financeiro dos recursos orçamentários para a pasta. Ele também cobrou maior investimento na atenção primária, com o objetivo de evitar a sobrecarga nos hospitais.

Eduardo da Silva ainda afirmou que a falta de medicamentos nos municípios tem levado ao aumento da judicialização da saúde. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde, desembargador Renato Luís Dresh, acrescentou que, devido ao aumento dos restos a pagar, a tendência é de crescimento das ações judiciais para garantir remédios ou tratamentos pelo SUS.

Fhemig tem mantido atendimentos

A assessora da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Karina Ribeiro, apontou que, apesar da oscilação mensal no repasse financeiro, a instituição vem mantendo os atendimentos e conseguindo cumprir as metas físicas.

Segundo ela, essa oscilação de recursos tem como consequência um baixo pagamento das ações previstas no planejamento da saúde. Por exemplo, no mês de março, o repasse financeiro foi de R$ 32,9 milhões, enquanto em abril foi de R$ 14,5 milhões.

No caso da Fhemig, os dados apresentados indicam que a despesa realizada de janeiro a abril de 2017 foi de R$ 373,4 milhões, o que equivale a 24% do orçamento previsto.

Na reunião, foram ainda apresentados dados da Fundação Hemominas, da Fundação Ezequiel Dias e da Escola de Saúde Pública.

Deputados destacam apelo dos municípios por recursos para a saúde

Na reunião, os deputados fizeram relatos dos pedidos de ajuda que vêm recebendo dos municípios e hospitais mineiros. O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), disse que o Governo do Estado está passando por um momento financeiro complicado, o que tem reflexos em todas as áreas, especialmente na saúde.

Carlos Pimenta defendeu que Minas Gerais aplique de fato os 12% na saúde previstos na legislação e relatou que a comissão está recebendo diariamente comunicações diversas dos municípios e hospitais mineiros relatando a falta de recursos e insumos para a saúde. “A situação é dramática”, afirmou.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) também defendeu que sejam aplicados na saúde os recursos definidos pela legislação. Entretanto, ele considerou que a situação federal está influenciando a falta de recursos em Minas.

Para o vice-presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), outro problema é a má destinação dos recursos. Ele citou como exemplo as obras inacabadas de unidades de saúde em vários municípios mineiros, além de equívocos no tratamento dos pacientes, que acabam onerando o Estado.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu que não basta discutir a falta de recursos, pois também é preciso analisar a forma como eles estão sendo aplicados. Para ele, a questão das obras inacabadas é um problema sério, que demonstra a necessidade de pensar melhor na gestão do dinheiro público.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) criticou a atual administração estadual. Segundo ele, no governo anterior não existia essa falta de recursos na saúde.

Restos a pagar – Já o deputado Antônio Jorge (PPS) criticou a prática dos restos a pagar, despesa que, segundo ele, pode ser contabilizada dentro dos 12% previstos para a saúde. Para ele, a legislação deveria ter estabelecido um limite com essa despesa dentro do percentual mínimo que deve ser aplicado na saúde.

Consulte o resultado da reunião.


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