A paralisação das negociações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para compra das terras ocupadas pelo Assentamento Pedro Marcelo Santos, em Bocaiuva (Norte de Minas), foi criticada durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13/9/17) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Representantes das 57 famílias que vivem no local reivindicaram a sua permanência nas terras, ocupadas há cinco anos. Eles temem a possibilidade de serem despejados em virtude de um mandado de reintegração de posse previsto para o dia 18 de outubro. Um requerimento foi apresentado ao fim da reunião com o intuito de suspender essa decisão judicial.

De acordo com o presidente do acampamento, Luiz Alvesmar Alves, hoje o assentamento abriga cerca de 300 pessoas. Segundo ele, a comunidade produz para a sua subsistência e também para atender ao comércio local. Entre os produtos cultivados, estão mandioca, cana-de-açúcar, hortaliças, mel e derivados de leite. “Adotamos aquela terra para trabalhar”, disse.

Alves informou que a área ocupada é de cerca de 650 hectares, embora existam aproximadamente 150 hectares sem documentação. Ele contou que o terreno estava abandonado quando foi ocupado. Segundo Alves, a terra constitui espólio deixado aos herdeiros após a morte do seu proprietário.

Da mesma forma, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bocaiuva, Marly Duarte de Souza, lembrou que, antes da ocupação, as terras da fazenda eram improdutivas. Ao mostrar imagens atuais do acampamento, ela pontuou que a realidade hoje é bem diferente, já que os moradores cultivam a terra. Por fim, ela solicitou apoio do governo para solucionar a questão.

Moradora do acampamento, Claudete Luciene Araújo Santos contou que a comunidade vive um momento difícil. “Não é fácil ser um sem-terra. Há cinco anos estamos nessa fazenda plantando”, disse.

Representante do governo critica inércia do Incra

O subsecretário de Estado de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Geraldo Vitor de Abreu, criticou a atuação do Incra no processo que envolve o assentamento Pedro Marcelo. “Ele precisa ser responsabilizado por sua inércia. Não é possível que o órgão responsável pela reforma agrária vire as costas para o camponês”, afirmou.

Segundo ele, a ideia é acionar o Ministério Público para que o Incra seja obrigado a cumprir com suas atribuições. “No primeiro ano do governo, estávamos em processo de diálogo para a desapropriação dessa fazenda, e de uma hora para outra o Incra nos virou as constas”, lembrou.

Em entrevista, o subsecretário esclareceu que as negociações para compra das terras estão paradas devido a um corte do orçamento do Incra para este ano. Segundo ele, por se tratar de propriedade particular, somente o governo federal pode fazer a desapropriação das terras e, para isso, primeiro é necessário decretá-la área de interesse social.

Assim, o âmbito de ação do Estado se limita à intermediação de conflitos.

Aquisição de terras - O diretor de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Wilton Soares Ribeiro Miranda, também criticou a postura do Incra.

Segundo ele, a aquisição de terras para a reforma agrária pelo governo federal pode se dar por desapropriação ou pelo crédito fundiário. Ele se mostrou preocupado porque ambas as frentes de ação estariam com reduções orçamentárias.

“O orçamento da União de 2017 previa R$ 257 milhões para a aquisição de terras para a reforma agrária. Para 2018, estão previstos apenas R$ 35 milhões”, informou Miranda.

Deputados defendem diálogo

O deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a reunião, disse que, a partir da instituição da mesa de diálogo do Governo do Estado, tem sido possível mediar e resolver vários casos semelhantes. “Precisamos fazer com que o trabalhador tenha direito a teto, terra e trabalho. Mas ainda estamos longe de uma condição ideal”, afirmou.

A deputada Marília Campos (PT) e o deputado Carlos Pimenta (PDT) também se disseram solidários à causa.

Já o deputado Rogério Correia (PT) lembrou o Projeto de Lei 3.562/16, de sua autoria, que pretende regulamentar as ações a serem adotadas quando houver uma ordem de despejo, o que, na sua avaliação, vai evitar a violência.

“O projeto diferencia crime de conflito social. Resolve-se o problema a partir do diálogo”, explicou Rogério Correia. A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer de 1º turno da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.

Providências - Ao final da reunião foram apresentados seis requerimentos que tratam de demandas apresentados ao longo dos debates e devem ser aprovados na próxima reunião da comissão.

De autoria do deputado Cristiano Silveira, um dos requerimentos é de providências para suspender o mandado de reintegração de posse da área ocupada em Bocaiuva. Foi solicitado ainda à Procuradoria-Geral da República que acione o Incra para que retome as ações de reforma agrária no Estado. 

Consulte o resultado da reunião.