A proibição dos atletas mineiros não filiados à Federação de Taekwondo do Estado de disputar campeonatos nacionais e internacionais foi debatida nesta terça-feira (12/9/17) em audiência da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Representantes do esporte presentes à reunião contaram que existem diversas entidades mineiras para a prática do taekwondo, mas a Confederação Brasileira não reconhece o direito de competir dos atletas não filiados à entidade considerada oficial, o que está gerando evasão de atletas mineiros.

O advogado da Federação Mineira de Taekwondo, Santiago Moreira Sampaio, explicou que a Lei Pelé (Lei Federal 9.615, de 1998) é clara ao dizer que o esporte se organiza livremente e que há a liberdade associativa dos atletas de fazerem parte de qualquer entidade que desejarem.

“A confederação elege para cada estado uma federação oficial e não admite outras entidades, sendo que este estatuto vai contra a Lei Pelé e contra o artigo 5º da Constituição Federal. O que queremos é que essa norma que exclui atletas seja mitigada e que eles possam disputar pelo Estado, nos campeonatos, independentemente de sua filiação a associações”, defendeu.

Outro problema apontado durante a reunião foi a concentração de recursos públicos recebidos pela federação, que não seriam repassados a todos os atletas do esporte. O advogado disse que o recurso que chega à confederação e à federação considerada oficial deve ser destinado a todos os atletas. “Todos têm esse direito, independentemente de sua filiação”, completou.

Marco Maciel Garcia de Carvalho, presidente da Federação Mineira de Taekwondo, ressaltou que a entidade é mais antiga que a atualmente considerada oficial e pediu o apoio dos deputados no sentido de que uma atitude seja tomada a favor dos atletas.

“O último medalhista brasileiro que tivemos, que era mineiro, disputou pela Marinha. Nosso Estado é importante demais para ficar sem representação em campeonatos nacionais e internacionais”, ponderou Márcio.

Justiça - O presidente da Federação de Taekwondo de Minas Gerais, Lécio Júnio Martins Mizael, explicou que a entidade funcionou entre 2011 e 2015, mas, devido à medida judicial, foi fechada e os atletas que disputaram vagas na seleção brasileira tiveram de fazê-lo por meio de ordem judicial.

Governo e federação não comparecem à audiência

O vereador de Belo Horizonte Juliano Lopes lamentou a ausência à reunião de representantes da Secretaria de Estado de Esportes e de Chang Seon Lim, que preside a Federação de Taekwondo de Minas Gerais há 18 anos.

“Onde está o representante dessa entidade de direito privado que recebe recursos públicos e cujas ações estão levando nossos atletas para outros estados?”, questionou o vereador.

Durante a reunião, diversos atletas, mestres e pais de alunos relataram perseguição e pressão por parte da Federação de Taekwondo do Estado e da confederação, incluindo fiscais com liminares chegando na hora das competições para impedir atletas de competir ou técnicos de acompanhar seus atletas. Muitos contaram que lutam por Amazonas e Roraima, apesar de residirem e treinarem em Minas.

Também houve reclamações de fiscalização indevida por parte dos Conselhos Federais e Estaduais de Educação Física, que, segundo o autor do requerimento, deputado João Leite (PSDB), não são os órgãos adequados para essa finalidade.

“Vocês precisam lutar pela criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais, prevista no Projeto de Lei Federal 2.889/08, engavetado na Câmara dos Deputados. Não é função do Conselho Regional de Educação Física fiscalizar vocês. Eu quero saber também se está havendo contingenciamento de recursos da Lei Pelé por parte do Estado”, afirmou o parlamentar.

O outro autor do requerimento, o deputado Missionário Marcio Santiago (PR), demonstrou preocupação com os depoimentos e frisou a urgência de se regularizar a situação para manter os atletas em Minas. Os deputados Anselmo José Domingos (PTC) e Ulysses Gomes (PT) reforçaram a necessidade de se focar no bem-estar dos atletas e não em questões políticas.

Ao final, os parlamentares aprovaram requerimento para visita da comissão à Confederação Brasileira de Taekwondo, no Rio de Janeiro, para entregar as notas taquigráficas da reunião.

Consulte o resultado da reunião.