Representantes de várias associações estiveram na reunião, da tarde desta terça-feira (5/9/17), da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para cobrar providências sobre o Decreto Estadual 47.180, de 2017, que regulamenta o Convênio Federal 38, de 2012. A norma promove isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de veículos para pessoas com deficiência.

O aposentado Jucelmário Prates; o presidente da Associação de Cooperação e Integração dos Portadores de Deficiência de João Monlevade e Região, Elias Gonçalves; e a representante da União dos Paraplégicos de Belo Horizonte, Eliane Vieira de Oliveira, falaram sobre a questão.

O decreto estaria criando dificuldades para o acesso ao benefício de isenção do ICMS, já que a limitação de valor para o veículo em R$ 70 mil impediria as adaptações necessárias no carro.

A questão já foi discutida em outros momentos pela comissão e o deputado Duarte Bechir (PSD), que a preside, disse que voltará a cobrar providências do Poder Executivo para alterar alguns dos dispositivos do decreto.

Transporte – Durante a reunião, representantes do Grupo Autoestima e Inclusão relataram problemas com o uso do transporte coletivo na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Eles afirmaram que é ainda mais difícil conseguir usar os elevadores dos ônibus nos horários e dias em que não há cobradores (como finais de semana, por exemplo) e solicitaram a volta desse profissional a todas as linhas em tempo integral de funcionamento.

Requerimentos de audiências e visitas aprovados

Foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas. A pedido dos deputados Duarte Bechir, Arnaldo Silva (PR) e Nozinho (PDT), deve ser debatida a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no próximo dia 29 de setembro.

O deputado Duarte Bechir também solicitou audiência de convidados para discutir o Orçamento do Estado dedicado à pessoa com deficiência, no âmbito da revisão do do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019).

Ele ainda pediu visita ao Instituto Pestalozzi, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento e as intervenções necessárias para o melhor atendimento da pessoa com deficiência. Outra visita, solicitada pelos deputados Duarte Bechir e Nozinho, será à instituição Assistência ao Menor Especializada (AME), também em Belo Horizonte, para conhecer suas condições de funcionamento.

Consulte o resultado da reunião.