A Associação Mineira dos Municípios Mineradores (Amig) vai se posicionar institucionalmente sobre o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração.

A informação foi passada por Danilo Vieira, secretário de Meio Ambiente de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e assessor da entidade. Ele participou da visita que deputados da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) fizeram à entidade, na tarde desta quinta-feira (31/8/17).

No encontro, Vieira solicitou aos deputados que lhe encaminhassem um relatório a respeito do PL 3.676/16, sua fundamentação e pontos de consenso e de divergência. Ele completou que essa documentação será encaminhada aos prefeitos membros da Amig. “Vamos deliberar de forma democrática para chegarmos a um posicionamento institucional”, informou.

Deputados querem aperfeiçoar projeto

Além do representante da Amig, participaram da visita os deputados Glaycon Franco (PV), Thiago Cota (PMDB), presidente e vice da comissão, respectivamente. O encontro foi solicitado pelos dois parlamentares e também pelos deputados Dilzon Melo (PTB) e Marília Campos (PT).

“A sinergia dos municípios mineradores e destes com o Poder Legislativo é fundamental para este novo tempo da mineração em Minas Gerais”, afirmou o deputado Thiago Cota. Ele reforçou a necessidade de fortalecer essa parceria de forma a aperfeiçoar o PL 3.676/16.

Já o deputado Glaycon Franco afirmou que a ALMG tem que dar uma resposta à sociedade, após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, em 2015. "E essa resposta está sendo concretizada por meio do projeto, que vai trazer modernização ao setor minerário e segurança para as populações vizinhas”, ressaltou.

Danilo Vieira reforçou esse ponto, ressalvando que é necessário garantir a segurança dos empreendimentos e das pessoas no entorno, mas sem inviabilizar a atividade econômica. “Penso ser possível o equilíbrio entre a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico”, disse.

Projeto integrou relatório da Comissão das Barragens

Em audiência realizada pela comissão em junho, foi consenso que o PL 3.676/16 representará um avanço para garantir segurança e sustentabilidade na mineração, mas ainda pode ser aprimorado.

A proposta integrou o relatório final da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, considerado o maior desastre ambiental da história brasileira.

O projeto consolida a legislação sobre licenciamento, inovando em pontos como proibir a construção de barragens onde haja povoamento ou comunidade em um raio de 10 km a jusante (abaixo) da estrutura de mineração. A mesma regra vale para onde houver reservatório ou manancial destinado ao abastecimento público de água potável.

Tramitação - A proposição já teve aprovado parecer na Comissão de Constituição e Justiça e agora será analisada pelas Comissões de Meio Ambiente, na qual o deputado Thiago Cota é o relator; de Desenvolvimento Econômico e de Administração Pública antes de ir a Plenário em 1º turno.

Foram anexados ao PL 3.676/16 outros projetos que tratam de assuntos semelhantes. Entre eles está o PL 3.695/16, de iniciativa popular. Após mobilização promovida pelo Ministério Público, foram coletadas 56 mil assinaturas em apoio ao Projeto Mar de Lama, uma referência ao que se tornou o leito do Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão.