Audiência vai tratar da situação dos cavalos usados em passeios turísticos de charretes
Caça de animais silvestres e castração pediátrica também são temas que serão abordados em audiências

Comissão questiona uso de charretes em Tiradentes

Deputado denuncia maus-tratos aos cavalos e agressões a militantes por parte dos condutores desses veículos.

31/08/2017 - 16:19

O uso de charretes como atrativo turístico na cidade histórica de Tiradentes (Região Central do Estado) e denúncias de violência contra protetores de animais que teriam sido praticadas por condutores desses veículos serão tema de audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Requerimento nesse sentido, de autoria do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), foi aprovado na tarde desta quinta-feira (31/8/17). De acordo com a justificativa parlamentar, em visita à cidade, em julho último, o deputado constatou a precária situação dos cavalos usados em passeios turísticos de charretes.

“Tendo em vista que a maioria das ruas de Tiradentes é feita de paralelepípedos e possui trechos de subida com inclinação acentuada, os animais acabam sendo submetidos a um desgaste excessivo”, afirma. Isso ocorre, principalmente, nos meses de junho e julho, período em que a cidade recebe um grande número de turistas, contribuindo para o aumento da procura por passeios de charretes.

Em reunião realizada anteriormente, o deputado já havia chamado a atenção para o problema, narrando, inclusive, a ocorrência de agressões sofridas por militantes da causa animal por parte de alguns charreteiros.

Outros requerimentos – Deputados aprovaram ainda um requerimento de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para discutir a causa animal e sua relação com a saúde pública. Outra audiência aprovada é para debater o Projeto de Lei Federal 6.268/16, que trata da regulamentação do manejo e controle da caça de animais silvestres.

Um terceiro requerimento propõe a realização de audiência com convidados para debater a importância da castração pediátrica. E, um quarto, é de reunião com convidados para discutir a saúde única e políticas públicas para animais. Todos esses requerimentos são de autoria do presidente da comissão.

Controle populacional de cães e gatos também motiva audiência

Do deputado Fred Costa (PEN), foi aprovado requerimento propondo a realização de audiência pública em Ouro Branco (Região Central do Estado) para debater políticas públicas para o controle populacional de cães e gatos e a conscientização sobre a guarda responsável.

A Lei 21.970, de 2016, prevê que compete ao município, com o apoio do Estado, implementar ações que promovam a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos; a identificação e o controle populacional de cães e gatos e a conscientização da sociedade sobre a importância desse controle.

Essa norma estabelece, também, que o poder público deve disponibilizar processo de identificação desses animais por meio de dispositivo eletrônico subcutâneo, capaz de relacioná-los com seu responsável e armazenar dados relevantes sobre a sua saúde.

Segundo o autor do requerimento, a audiência proposta pretende debater a respeito do cumprimento da lei naquele município.

Consulte o resultado da reunião.