Comissão debate uso medicinal da maconha

Audiência pública será realizada nesta quarta-feira (23), às 15h30, no Plenarinho IV da Assembleia.

22/08/2017 - 12:14

Debater os avanços do uso medicinal da maconha. Esse é o objetivo de audiência pública que será realizada pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23/8/17), às 15h30, no Plenarinho IV.

O óleo da maconha, rico em canabidiol (CBD), é indicado para o tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, autismo, câncer, depressão, dor crônica, epilepsia e esclerose múltipla.

O deputado Antônio Jorge (PPS), que preside a comissão, foi o autor do requerimento que deu origem à audiência. “Privar o paciente do acesso a esse tratamento é desrespeitar um preceito garantido constitucionalmente”, afirma o parlamentar, lembrando que o acesso à saúde é direito fundamental garantido pela Constituição.

De acordo com informações do gabinete do parlamentar, recentemente o PPS, a seu pedido, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, que pede a liberação da maconha para fins medicinais.

Na ação, o partido demanda que seja afastado entendimento sobre a criminalização de quem planta, cultiva, colhe, guarda, transporta, prescreve, ministra e adquire maconha para fins medicinais e de bem-estar terapêutico. O conteúdo deve ser analisado diretamente pelo Plenário do STF.

Burocracia - Dados da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ame+me) apontam que no Brasil 1.030 pessoas são registradas e autorizadas pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) a importar o CBD. Mesmo com respaldo legal, como pondera o deputado Antônio Jorge, muitos pacientes ainda esbarram na burocracia dos órgãos públicos nesse processo.

Entre os convidados para a audiência estão o presidente da Ama+me, Leandro Ramirez, e a vice-presidente da entidade, Juliana Paolielo, paciente que obteve da Justiça autorização para importar remédio com maior concentração de tetraidrocanabinol, o THC, de uso e comercialização proibidos no Brasil.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.