Está pronto para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 3.380/16, que estabelece diretrizes e objetivos para o escotismo. O projeto do deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve parecer de 1º turno aprovado em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia na tarde desta terça-feira (22/8/17).

A proposição altera a Lei 13.690, de 2000, que cria o Programa de Incentivo à Instrução e Educação Escoteira (Projeto Escotismo Escola) nas escolas estaduais. A matéria tinha sido distribuída também à Comissão de Constituição e Justiça, que perdeu o prazo para emitir seu parecer.

Substitutivo - O relator na Comissão de Educação, deputado João Vítor Xavier (PSDB), opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. Ele considerou a iniciativa louvável, por ser “internacionalmente reconhecida a contribuição da prática do escotismo como forma organizada de educação de crianças e jovens desde o início do século XX”.

Segundo o relator, o substitutivo tem o objetivo de fazer a adequação à técnica legislativa, alterando a ementa do projeto, que passa simplesmente a modificar a Lei 13.690.

"Foge ao escopo de uma norma estadual estabelecer diretrizes e objetivos para um movimento originariamente inglês, de caráter mundial, voluntariado e apartidário", argumenta, no parecer. Além disso, continua o deputado, o projeto na forma original reproduz integralmente os três primeiros dispositivos dessa lei.

Comissão aprova a realização de audiências

Também na reunião, foram aprovados diversos requerimentos de audiências públicas. O deputado João Vítor Xavier solicitou reunião para discutir a crise na Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, que funciona em Pouso Alegre (Sul de Minas), especialmente após a decisão judicial que nomeou o novo conselho diretor da instituição.

Também a pedido do deputado, foi aprovada audiência para entrega de voto de congratulações com o 16º Grupo Escoteiro Padre Olímpio, de Itabira (Região Central do Estado), pelos 60 anos de sua fundação.

Os deputados Rogério Correia e Doutor Jean Freire, ambos do PT, tiveram seu requerimento aprovado de audiência pública para debater a situação de colapso das instituições federais de ensino em Minas Gerais. Também de autoria do deputado Rogério Correia, outro requerimento é de reunião para debater o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI).

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) requereu audiência pública para debater o fechamento de diversas escolas estaduais do Sul de Minas por não terem implementado projeto de segurança e prevenção contra incêndio.

Por fim, o deputado Arlen Santiago (PTB) solicitou audiência pública em São João das Missões (Norte de Minas), para debater a educação indígena.

Consulte o resultado da reunião.