O Projeto de Lei (PL) 1.600/15, que obriga a instalação de dispositivo de sonorização nas salas de aula dos ensinos fundamental, médio e superior, recebeu, nesta terça-feira (22/8/17), parecer de 1º turno favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O relator, deputado Roberto Andrade (PSB), que preside a comissão, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Agora, o projeto, de autoria do deputado João Leite (PSDB), já pode seguir para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O substitutivo nº 2 acata sugestão da Comissão de Constituição e Justiça que apresentou um primeiro substitutivo, propondo, em vez de uma nova lei para tratar do assunto, a inclusão de um parágrafo único ao artigo 2º da Lei 16.077, de 2006, que institui a Política Estadual de Saúde Vocal.

Com a alteração, fica incluída entre as ações da política a disponibilização de equipamentos e sistemas de sonorização, sempre que necessário, e de acordo com a disponibilidade orçamentária do Estado.

Contudo, o substitutivo nº 2 sugere substituir o termo “equipamentos e sistemas de sonorização” por “equipamentos de transmissão e amplificação da voz”.

Isso porque os sistemas de sonorização compreendem um conjunto de elementos interligados, tais como microfone, mesa de som, equalizador, compressor, amplificador e caixas acústicas, que podem exigir orçamento vultoso do Estado e dificultar a aprovação do projeto ou a aplicação da lei.

Segundo aquela comissão, essa troca possibilitará que o administrador público tenha mais liberdade para instalar o sistema mais adequado a cada situação, em variados graus de complexidade.

O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Roberto Andrade, manteve o entendimento da Comissão de Educação. “Esses equipamentos podem ser usados tanto para melhorar a compreensão dos alunos quanto para preservar a saúde vocal dos docentes”, comentou.

Texto original - Originalmente, o projeto prevê a obrigatoriedade de as salas de aula dos estabelecimentos de ensino público e privado, nos níveis fundamental, médio e superior, disporem de sistema de sonorização para uso do corpo docente.

Em sua justificativa, o autor mostrou-se preocupado com a saúde vocal dos professores mineiros. “Buscamos uma forma de minorar os efeitos do desgaste vocal através de um simples mecanismo que lhes assegure um melhor desempenho da voz”, afirmou.

Audiência sobre Usiminas é aprovada

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos para a realização de uma audiência de convidados e uma audiência pública. A primeira é para tratar, com o presidente da Usiminas, as ações e o plano de investimentos da empresa para o próximo biênio. A reunião foi demandada pelo deputado Duarte Bechir (PSD).

Já a segunda, solicitada pelos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Roberto Andrade (PSB), pretende discutir a falta de interessados no edital de ampliação do Expominas e do Minascentro.