A Prefeitura de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte) quer a suspensão de uma suposta dívida de R$ 500 milhões que está sendo cobrada pela Andrade Gutierrez. O débito seria decorrente de obras executadas no município entre 1979 e 1982.

Contudo, a atual administração afirma que a dívida não pertence ao município e já teria sido paga pelo governo federal. Além disso, alega que a empresa não dispõe de documentação suficiente para comprovar a dívida e que a ação movida contra o município estaria repleta de irregularidades.

As denúncias e a reivindicação foram feitas em audiência realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (22/8/17). Os participantes da reunião gritavam palavras de ordem contra a cobrança e exigiam a suspensão da dívida, argumentando que o pagamento vai subtrair recursos da saúde e da educação.

Após um longo processo judicial, a empresa teria conseguido o direito de receber os valores e a primeira parcela deveria ser quitada em 2017. Entretanto, o atual prefeito de Betim, Vittorio Medioli, entrou com uma ação civil pública questionando a dívida. Em maio, uma liminar chegou a ser concedida, suspendendo a cobrança, mas a decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o prefeito Vittorio Medioli, a Andrade Gutierrez vem usando em outras localidades a estratégia utilizada em Betim, de “criar uma dívida artificial com aval de um ex-prefeito ou ex-governador”. Ele deu o exemplo de Belo Horizonte, do Estado do Amazonas e de Campo Grande (MS).

Neste último caso, a empreiteira alegou que a prefeitura não teria pago uma dívida por obra realizada ainda no regime militar e concluída em 1986. Segundo o prefeito, por meio de uma “canetada” de um ex-chefe do Poder Executivo e sem a documentação necessária, a empresa tem conseguido na justiça o reconhecimento dessas dívidas.

O Supremo Tribunal Federal tem julgado em favor do poder público, como já aconteceu no caso de Campo Grande, de acordo com Medioli.

Procurador aponta irregularidades

O procurador do município de Betim, Bruno Ferreira Cypriano, criticou a forma como a cobrança está sendo feita, fundamentada em apenas dois documentos, segundo ele: um termo de recebimento de obras, datado de 1982, à época do prefeito Osvaldo Franco, e um documento de reconhecimento de dívida, de 1992, do então prefeito Ivair Nogueira, atualmente deputado estadual pelo PMDB.

Bruno Cypriano contesta a cobrança, alegando que as obras contratadas faziam parte de um projeto financiado pela Caixa Econômica Federal, instituição que, a seu ver, seria a responsável pelo pagamento.

O procurador apontou uma série de irregularidades no contrato, que considera “genérico e nebuloso”. Segundo ele, perícias realizadas em 2014 e 2015 pelo Ministério Público concluíram que a descrição das obras nos documentos é insuficiente. Além disso, o valor final das obras teria aumentado 400% por meio de termo aditivo celebrado após o vencimento do contrato.

“É a maior fraude da história de Betim”, afirmou. De acordo com o procurador, o município paga, anualmente, R$ 1,5 milhão de precatórios e se tiver que arcar com a dívida, o pagamento chegará a R$ 13 milhões por mês, comprometendo todo o orçamento municipal.

Opiniões dos parlamentares se dividem

Entre os parlamentares presentes, o presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), e o autor do requerimento para realização da audiência, deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), se manifestaram favoravelmente à demanda da prefeitura.

“Uma dívida de R$ 500 milhões inviabiliza a governabilidade. Isso representa 30% do total do que a cidade necessita para o período de um ano. Vão faltar recursos para educação, saúde e outras políticas públicas”, afirmou o deputado Fred Costa.

O deputado Geraldo Pimenta lembrou que a Andrade Gutierrez, nos últimos tempos, tem estado no centro da operação Lava Jato, que investiga lavagem de dinheiro e pagamento de propinas. Lamentando a ausência de representantes da empresa na audiência, disse que a situação aponta para uma série de irregularidades.

“Betim tem um orçamento que não chega a três vezes o valor da dívida; é um município com mais de 400 mil habitantes, com alto desemprego e não tem condições de pagar essa dívida milionária e suspeita”, completou.

Contraponto - Já o deputado Ivair Nogueira reafirmou a posição manifestada em 1992, quando, na condição de prefeito, reconheceu formalmente a existência da dívida. Ele negou que as obras não tenham sido executadas. “As obras foram executadas, entregues e são de grande utilidade para o município”, garantiu.

Segundo Ivair Nogueira, o contrato com a Andrade Gutierrez foi responsável por inúmeras obras de pavimentação, esgoto e drenagem na Avenida das Américas e em conjuntos habitacionais.

“Eu fiz apenas um ato administrativo, como prefeito, já que tinha um prazo de 15 dias para responder”, continuou. Em sua defesa, disse ainda que na ocasião foi procurado pela Andrade Gutierrez e se espantou com o tamanho da dívida. Solicitou, então, um parecer do Tribunal de Contas, que conforme afirmou, garantiu, “por unanimidade”, que a dívida não estava prescrita.

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