A sobrecarga de responsabilidades na saúde sobre os municípios, agravada pela omissão dos outros entes federados, principalmente o Estado, no financiamento desse sistema tripartite. Essa foi a tônica da fala de várias autoridades na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta sexta-feira (11/8/17) em Bocaiuva (Norte de Minas).

Solicitada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), a reunião debateu a crise da saúde no município e região. Participaram prefeitos e vices, vereadores e secretários municipais de saúde, que reivindicaram a ampliação dos recursos para o setor e exigiram o pagamento das contrapartidas do Estado e da União.

A prefeita de Bocaiuva, Marisa de Souza Alves, disse que seu maior desassossego está na área da saúde. “Hoje, fui recebida nesta reunião por um oficial de justiça que me entregou uma notificação, para se juntar às mais de 500 que já tenho”, afirmou, acrescentando que a citação se refere ao não fornecimento de medicamento obrigatório pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ela acrescentou que o fornecimento do remédio em questão é de responsabilidade do Governo do Estado. “Temos pagado por medicamentos de responsabilidade do Estado cerca de R$ 500 mil por mês. Esse governo não está aplicando na saúde o mínimo constitucional e nada acontece. Agora, se eu fizer isso ou descumprir uma ordem judicial na saúde, vou ser presa!”, criticou.

Pela Constituição Federal, cada estado tem que aplicar 12% de sua receita corrente líquida na saúde e os municípios, 15%. No entanto, segundo a prefeita, a cada dia se ampliam as responsabilidades municipais, e com isso as prefeituras acabam comprometendo mais de 20% de sua receita com a saúde.

Hospital Dr. Gil Alves - Marisa Alves ainda disse que é imprescindível encontrar uma saída para a crise financeira do Hospital Dr. Gil Alves, que atende Bocaiuva e região.

“Temos profissionais capacitados, mas nossa folha de pagamento chega a R$ 600 mil e não estamos dando conta de arcar com isso”, alertou. O estabelecimento atende a uma população de mais de 100 mil habitantes, além das vítimas de acidentes na BR-135 e outras rodovias próximas.

Foi apresentado um vídeo sobre a unidade, criada em 1953 e que conta com 54 leitos do SUS, atendendo urgência e emergência, gineco-obstetrícia, pediatria, clínica médica e outras especialidades. São 5.700 atendimentos e 300 internações do SUS por ano. Também estão instalados pronto-socorro, laboratório, centro cirúrgico, maternidade e clínica da mulher.

A prefeita pediu o apoio dos municípios da microrregião de Bocaiuva: Olhos D’água, Guaraciama, Joaquim Felício e Engenheiro Navarro. "Temos que nos fortalecer regionalmente, na média complexidade", afirmou, cobrando dos prefeitos uma contrapartida pelos serviços prestados no hospital.

Ela sugeriu que prefeitos, vereadores e secretários de saúde vão à sede do governo e à ALMG para pedir mais investimentos.

Crise também atinge Montes Claros

A secretária de Saúde de Montes Claros, Dulce Pimenta, denunciou que o maior município do Norte de Minas vem arcando com vários compromissos que seriam de responsabilidade do Governo do Estado. “Desde o ano passado, o governo federal tem feito os pagamentos em dia. Já o Estado não vem pagando, e, se deixarmos de fazer as ações da saúde, a população é que vai sofrer”, relatou.

Segundo ela, já são mais de R$ 20 milhões que o Estado deixou de repassar a Montes Claros por serviços de média e baixa complexidades. A secretária também defendeu um movimento com prefeitos, secretários e vereadores para cobrar providências do Governo de Minas.

Deputados querem providências

O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou o descumprimento dos compromissos do Governo do Estado na saúde regional. "Foi decretada calamidade profissional em 126 hospitais de Minas. O Conselho Regional de Medicina não reconhece esses locais como seguros para o médico exercer sua profissão", afirmou. Ele lembrou ainda que, em 2016, o Executivo estadual aplicou apenas 5,8% da receita líquida na saúde.

O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou o fato de o governo não pagar desde 2015 as emendas parlamentares, muitas delas direcionadas à saúde. Ele criticou também a defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que não é reajustada desde 2002. "Uma consulta hoje ainda é R$ 10. A prefeitura recebe o mesmo valor de 16 anos atrás", criticou. Enquanto isso, segundo ele, servidores da Codemig estariam recebendo R$ 80 mil de salário.

O deputado Gil Pereira (PP) ressaltou que a União tem repassado recursos para a saúde regional, diferentemente do Estado. Para ele, se não houver uma reação dos municípios, essa dívida só vai crescer. "Temos que fazer um movimento grande para o Executivo estadual cumprir sua parte", concluiu.

Consulte o resultado da reunião.