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17/07/2017 18h13

MST promete resistir à ação de despejo nesta terça (18)

O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada nesta segunda (17), na ALMG.

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Em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (17/7/17), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Rogério Correia (PT) teceu críticas à ordem judicial para despejar centenas de famílias assentadas em fazenda localizada no município de Itatiaiuçu (Região Metropolitana de Belo Horizonte). A propriedade pertence à mineradora MMX, do empresário Eike Batista. A reintegração de posse será realizada nesta terça-feira (18), por determinação do Tribunal de Justiça do Estado.

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupam, desde o dia 8 de março deste ano, parte da área de 8 mil hectares, que estariam abandonados, segundo o coordenador estadual do MST, Silvio Neto. Ele afirma que o território não cumpre sua função social e que o movimento vai resistir à reintegração de posse.

O advogado que atua em favor do movimento, Carlos Alberto Torezani, disse que a liminar concedida por juiz da Vara Agrária do TJMG não cumpre requisitos do novo Código Civil. Ele explicou que não foi realizada, por exemplo, a audiência preliminar, em que o magistrado deve ir à área objeto do conflito para verificar o seu uso efetivo.

Carlos Alberto afirmou ainda que a MMX entrou no processo, posteriormente, como assistente dos autores, um casal de proprietários rurais que alegam terem arrendado a área para a atividade pecuária. No entanto, conforme o advogado, o terreno nunca fora destinado para a criação de gado.

O advogado também ressalta que há três agravos de instrumento, recursos contra o pedido de reintegração de posse, que serão julgados daqui a 10 dias. “Não é correto despejar as famílias antes da análise desses recursos”, conclui.

Mediação de conflito – O deputado Rogério Correia disse que o impasse deveria ser tratado como conflito social, e não com força policial. Ele espera evitar o confronto entre os integrantes do acampamento Maria da Conceição e a Polícia Militar.

“Estive no gabinete do desembargador Luiz Carlos da Mata, relator dos agravos, a fim de solicitar ao magistrado que o Poder Judiciário aguarde a decisão sobre os recursos antes de efetivar outra medida”, afirmou.


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