Notícias Rss

No caso da violência sexual, uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias
No caso da violência sexual, uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias - Foto: Clarissa Barçante
Rudá Ricci (à esquerda) apresentou programa que reduziu a evasão escolar em Contagem
Rudá Ricci (à esquerda) apresentou programa que reduziu a evasão escolar em Contagem - Foto: Clarissa Barçante
Seu browser não suporta flash player
Especialistas apontam falhas na rede de proteção à criança e ao adolescente
13/07/2017 15h17

Comissão debate avanços e desafios para efetivação do ECA

Minas Gerais é um dos estados com mais denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

Minas Gerais é o segundo estado que mais recebe denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes e o terceiro em denúncias de violência sexual. As informações foram apresentadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pelo coordenador do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Moisés Barbosa Ferreira Costa.

A audiência pública, promovida pela Comissão de Participação Popular nesta quinta-feira (13/7/17), debateu os avanços e desafios para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 27 anos.

Para Costa, se por um lado esses dados apontam para o fato de que as pessoas estão se conscientizando a fim de denunciar as violações de direitos, por outro, ainda é preciso enfrentar problemas muito arraigados, como trabalho infantil, abuso sexual e violência doméstica.

O coordenador do fórum também falou da necessidade de se cobrar avanços no enfrentamento à violência sexual. Ele pontuou que uma das principais demandas refere-se ao acompanhamento psicológico e terapêutico de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como o tratamento dos abusadores.

“Não existe uma política pública para o tratamento do pedófilo, que nem sempre é um abusador sexual. Mas esta não é uma bandeira que as pessoas querem encampar: abordar a prevenção, para que outras crianças não sejam abusadas”, disse.

Articulação - Costa lembrou que os conselhos tutelares foram criados para facilitar o acesso de crianças e adolescentes às políticas públicas, encaminhando-os para os órgãos competentes. “O ECA traz uma normativa legal, mas nós, das redes e fóruns, fazemos o trabalho de conscientização da população”, explicou.

Instituto trabalha com humanização da educação

O diretor-geral do Instituto Cultiva, Rudá Ricci, defendeu a humanização da educação. Ele apresentou o programa Comunidades Educadoras, implantado pelo instituto em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Por meio de visitas às casas de alunos em situação de vulnerabilidade social, o programa coleta informações a serem analisadas por profissionais das escolas, de maneira a identificar demandas e subsidiar a atuação de uma rede de apoio ao estudante e sua família. Entre os resultados do programa, está a redução em 90% da evasão escolar.

O representante do Instituto Cultiva também fez uma ampla explanação sobre a situação política do País nas últimas décadas e sobre o enfraquecimento da ideia de universalização das políticas públicas.

“O brasileiro quer sucesso individual e não se importa com o coletivo. Perdemos a energia libertária, democrática e de crença do coletivo e nos tornamos burocráticos. Que proposta temos para a educação? Por que estamos indo e vindo nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes?”, questionou.

A coordenadora do curso de Serviço Social da PUC Minas, Débora Maria David da Luz, lembrou que o ECA trouxe grandes mudanças de paradigma, sendo o primeiro deles a concepção da criança e do adolescente como sujeitos de direito e que devem ser vistos como prioridade absoluta.

Outra novidade, segundo ela, incidiu sobre a família e a necessidade de políticas públicas para seu apoio e consolidação.

Perda de direitos gera críticas

Para o secretário-geral da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Manuel Alfonso Diaz Muñoz, não é possível comemorar o ECA quando crianças e adolescentes estão morrendo.

“Há pessoas que defendem a revisão do estatuto, mas não se pode renovar o que não foi cumprido”, disse. Nesse sentido, e para garantir que esses direitos sejam preservados, ele defendeu uma melhor articulação das entidades da sociedade civil.

Trabalho infantil - Ainda é preciso indignar-se com a existência de crianças e adolescentes em situação de trabalho, embora os últimos anos apontem para uma redução dessa realidade. A avaliação é da coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, Elvira Miriam de Mello Cosendey.

Ela reforçou que o trabalho infantil é uma violação de direito e lembrou que o Censo de 2010 mostrou que Belo Horizonte tem mais de nove mil crianças e adolescentes com menos de 16 anos trabalhando.

Elvira Cosendey também reiterou a importância de se retirar crianças e adolescentes da situação de trabalho explorador, inserindo-os no âmbito de trabalho digno. Nesse ponto, ela disse que Minas Gerais é o Estado com o maior número de aprendizes no Brasil.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) disse que o objetivo da audiência solicitada por ele, mais que comemorar os 27 anos do ECA, é reivindicar que o estatuto seja de fato cumprido. Ao fim da reunião, ele leu requerimento de sua autoria para que seja retomada uma Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A importância do ECA também foi destacada por adolescentes ouvidos na reunião, entre eles a vereadora mirim Carolina Ferreira, da Escola Padre Henrique Brandão, de Belo Horizonte. Ela disse que o estatuto mostrou que crianças e adolescentes devem ser compreendidos e têm os mesmos direitos de um adulto.

Consulte o resultado da reunião.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

17/11/2017

Experiências internacionais podem auxiliar combate às drogas

Modelos adotados em Portugal, no Chile e no Uruguai regulamentaram ou permitiram o consumo de entorpecentes.

17/11/2017

Exposição derruba mitos sobre sofrimento do parto normal

Comissão das Mulheres conheceu mostra que apresenta vantagens da técnica natural sobre as cesarianas.

17/11/2017

Escola e projetos sociais do Barreiro serão homenageados

Reunião especial nesta segunda (20) destaca Escola Dr. José do Patrocínio e projetos Cefai e Lian Gong.

17/11/2017

Aplicação do ECA por agentes penitenciários é tema de debate

Segurança Pública discutirá condições de trabalho dos profissionais, ameaçados enquanto cumprem seu trabalho.

18/11/2017 Zona da Mata - Deputados estaduais participam de audiência pública em Viçosa
Seu browser não suporta flash player
00:01:23 | Download (1304kb)

18/11/2017 Edição da Semana
Seu browser não suporta flash player
00:06:11 | Download (5811kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter