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Geraizeiros viajaram cerca de 12 horas para participarem da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia
Geraizeiros viajaram cerca de 12 horas para participarem da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos na Assembleia - Foto:Guilherme Bergamini
Geraldo de Abreu garantiu que o governo está empenhado para regularizar a situação
Geraldo de Abreu garantiu que o governo está empenhado para regularizar a situação - Foto:Guilherme Bergamini
Deputados falaram sobre os empreendimentos que se instalam no Vale das Cancelas
Deputados falaram sobre os empreendimentos que se instalam no Vale das Cancelas - Foto:Guilherme Bergamini
Direitos Humanos pede regulamentação fundiária para comunidades tradicionais
12/07/2017 14h45 - Atualizado em 12/07/2017 17h06

Comunidades cobram regularização fundiária em Grão Mogol

Povos tradicionais do Norte de Minas estão em conflito pela posse de terras com mineradoras e produtores de eucalipto.

Representantes de comunidades tradicionais do Vale das Cancelas, nas proximidades de Grão Mogol (Norte de Minas), reivindicam agilidade na regularização fundiária na região. A cobrança foi feita em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (12/7/17).

Foi um desdobramento de visita realizada pela comissão a Grão Mogol no dia 1º de junho, quando foi constatada necessidade de reconhecimento formal do território ocupado pelos geraizeiros (populações tradicionais que vivem no cerrado mineiro). A área em conflito é formada por terras devolutas (sem propriedade registrada, cuja destinação é de responsabilidade do Estado), arrendadas para grandes empresas.

O representante das comunidades geraizeiras, Adair Pereira, relatou que a luta pela demarcação das terras vem desde a década de 1920 e é entremeada por agressões e ameaças de morte por parte de mineradoras. Para ele, falta reconhecimento dos povos tradicionais pelas autoridades, o que é agravado pelo cultivo do eucalipto, pela instalação de barragens e pela mineração.

Da mesma forma, a representante da comunidade São Lourenço, Lourdes Francisco da Costa, afirmou que os povos que ocupam o Vale das Cancelas por décadas nunca foram reconhecidos como proprietários das terras e, por isso, estão sendo criminalizados.

O membro da Comissão Pastoral da Terra, Alexandre Gonçalves, alertou para o aumento da violência no campo em virtude da ausência da regularização fundiária e citou um estudo que mostra que os processos judiciais e a grilagem de terras existem há quase um século na região.

Sobrevivência – A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Carine Ramos, disse que as terras serão retomadas pelas comunidades com ou sem o apoio do Estado. “Reivindicamos a demarcação dos territórios, a transparência sobre os empreendimentos da região, o reconhecimento legal dos direitos das comunidades e o respeito a esses povos por parte da polícia”, afirmou.

O coordenador nacional do MAB, Joceli Andreoli, acrescentou que as comunidades tradicionais vêm sendo ignoradas pelo poder público. “Os geraizeiros protegem o meio ambiente e geram emprego e renda, por meio da produção de alimentos saudáveis. Esses empreendimentos que roubaram nossas terras não trazem nenhum benefício para Minas Gerais”, completou.

Estado garante empenho para solução do problema

O subsecretário de Estado de Acesso à Terra e Regularização Fundiária, Geraldo Vítor de Abreu, relatou que a regularização fundiária corre a passos lentos, o que fez o governo tratar a questão como prioridade. Segundo ele, estão sendo feitas tratativas com as empresas arrendatárias de terras devolutas, mas há dificuldade com informações sobre os contratos de cessão dessas áreas.

O representante do Estado afirmou, ainda, que é possível encontrar uma solução jurídica definitiva de modo a repassar essas terras para as comunidades tradicionais e garantiu que há empenho para que essa regularização seja feita o mais rápido possível.

Diálogo – O assessor de Direitos Humanos da Polícia Militar, capitão Ricardo Foureaux, em resposta à denúncia de violação de direitos por parte da corporação em Grão Mogol, garantiu que nenhuma ação de reintegração de posse é cumprida sem amplo diálogo e sem ordem judicial.

Ele também esclareceu que os militares são treinados para tratar todas as pessoas como cidadãos e que a PM tem a função institucional de auxiliar em processos de negociação.

Ministério Público e Judiciário também se dizem parceiros

O procurador da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, descreveu que há, na região, um mosaico de problemas, que envolvem questões ambientais, econômicas e sociais. Ele manifestou apoio aos geraizeiros e cobrou das autoridades estaduais que encontrem um espaço para que as comunidades vivam com dignidade.

O promotor André Prado lamentou que as comunidades tradicionais do Vale das Cancelas estejam sendo expulsas de suas terras. Mais que isso, alertou para o fato de o meio ambiente estar sendo degradado pelos empreendimentos que se instalaram na região. “Somos parceiros nessa luta e esperamos que a justiça seja feita para essas pessoas com celeridade”, afirmou.

O juiz da Corregedoria-Geral de Justiça, Sérgio Fernandes, solicitou que as denúncias sejam formalizadas no órgão para que se possa dar um encaminhamento positivo. O magistrado garantiu que o problema não vai ficar sem reposta.

Parlamentares defendem regularização de terras

O presidente da comissão e autor do pedido para a realização do debate, deputado Cristiano Silveira (PT), afirmou que a questão fundiária no Norte de Minas envolve a construção da hidrelétrica de Irapé, o plantio de eucalipto, a extração do carvão e a atividade mineradora.

De acordo com ele, são cerca de 70 comunidades atingidas, o que torna a demarcação das terras a principal demanda para os povos tradicionais que vivem no Vale das Cancelas.

O deputado Rogério Correia (PT) destacou que as comunidades sofrem com o avanço do agronegócio. Segundo ele, o Legislativo pode ajudar por meio do avanço de projetos de lei para evitar a entrada de mineradoras na região e para regulamentar a mesa de diálogo na resolução de conflitos.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) lamentou que a região sofra com problemas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e regularização das terras. Ele criticou os empreendimentos que se instalam no Vale das Cancelas e degradam a natureza sem promover desenvolvimento para o Estado.

Consulte o resultado da reunião.


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