Notícias Rss

Assunto debatido será levado para reunião do Confaz na Capital nesta semana
Assunto debatido será levado para reunião do Confaz na Capital nesta semana - Foto: Ricardo Barbosa
Nilson Ribeiro tenta adquirir carro para transporte da filha desde fevereiro
Nilson Ribeiro tenta adquirir carro para transporte da filha desde fevereiro - Foto: Ricardo Barbosa
Receita Estadual se compromete a levar demanda de comissão ao Confaz
12/07/2017 17h02

Governo busca saída para isenção de ICMS na compra de carros

Pessoas com deficiência reclamam de burocracia no processo; subsecretário destaca que fraudes levaram a maior rigor.

Compartilhe:
Twitter Facebook
Email Versão para impressão

O subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, se comprometeu a buscar soluções que minimizem problemas que vêm ocorrendo no processo de isenção de ICMS para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência. A afirmação foi feita em visita realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (12/7/17), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A visita foi um desdobramento de audiência pública nesta terça (11), por iniciativa da comissão. Na ocasião, participantes relataram distorções, como mais burocracia e demora, criadas pelo Decreto Estadual 47.180, de 2017, que regulamentou o Convênio Federal 38, de 2012, sobre a isenção do ICMS para compra de carros pelo segmento.

De acordo com o subsecretário, o decreto segue previsões do âmbito federal que devem ser alinhadas naquela esfera. Ele relatou que, ainda nesta semana, haverá reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária na Capital e que o Governo de Minas vai apresentar uma proposta relativa ao assunto.

Vizzoto também enfatizou que, caso a sugestão não seja aprovada, um novo encontro com a participação de deputados e demais envolvidos pode ser feito no dia 20 de julho, na Cidade Administrativa, para traçar novas saídas.

Fraudes – Segundo o subsecretário, a proposta de isenção de ICMS às pessoas com deficiência foi desvirtuada com o passar dos anos. Ele destacou que foi configurada uma indústria de fraude para a aquisição de veículos, que envolve também laudos médicos falsos.

Além disso, relatou que foi criado um mercado exclusivo que prejudica o consumidor de modo geral. Todo esse contexto exigiu mais rigor no processo, em sua opinião.

“Podemos avançar na discussão dessas demandas apresentadas, mas é preciso acabar com a indústria da fraude. Do contrário, em um momento, ninguém vai ter isenção”, afirmou.

Participantes reforçam problemas na aquisição

Durante a visita, pessoas com deficiência, familiares e despachantes relataram a morosidade do processo. Nilson Ribeiro é pai de uma jovem de 27 anos, que, após sofrer uma trombose cerebral, perdeu os movimentos do corpo e a fala.

Ele relatou que tenta comprar um carro para transportar a filha desde fevereiro. “A Receita Federal liberou a compra (para isenção do IPI). Já a Receita Estadual apresentou diversos questionamentos”, contou. Ele disse que, em primeiro lugar, pediu para dar baixa na carteira de habilitação da filha.

Posteriormente, como explicou, a SEF passou a questionar o fato de um dos condutores do veículo ser o noivo da jovem, que, apesar de formalmente residir em outro local, passou a morar com Nilson. “O processo foi engessado”, reclamou.

A questão do domicílio pautou outros relatos. Segundo o decreto, é necessária a comprovação de que os condutores autorizados tenham domicílio fiscal na mesma cidade do beneficiário.

Laudo – O despachante Jackson de Oliveira Santos, que trabalha há 20 anos nessa área, solicitou que as exigências relacionadas ao laudo também sejam revistas. “Repudio quem burla esse sistema, mas o direito deve ser respeitado”, demandou. Para ele, as exigências do decreto superam o convênio.

Outra reclamação foi relativa ao valor máximo de R$ 70 mil que o veículo deve ter para se conseguir a isenção de ICMS, determinação anterior a esse decreto, mas reafirmada no dispositivo.

Parlamentares apoiam revisão de norma

O deputado Duarte Bechir (PSD), que preside a comissão e foi autor do requerimento da visita, reforçou as dificuldades vivenciadas pelas pessoas com deficiência para a isenção do ICMS. Ele reforçou que a disponibilidade do governo de ouvir as reclamações é importante para que se busque uma saída.

Também manifestaram apoio às solicitações dos presentes os deputados Nozinho (PDT) e Rogério Correia (PT). Já o ex-deputado federal Walter Tosta, que também possui uma deficiência física, enfatizou que os encontros do Confaz em Belo Horizonte, nesta semana, são uma oportunidade para se buscar um consenso, sobretudo, em relação ao valor máximo do veículo, que atualmente é baixo, em sua opinião.


Tópicos:
Últimas Notícias

Notícias

18/06/2018

Especialistas condenam a naturalização da loucura feminina

Mulheres estariam sendo medicadas em função de questões sociais opressoras, como dupla jornada de trabalho e machismo.

18/06/2018

Sistema Único de Segurança aposta na integração

Ex-governador Anastasia, relator da matéria no Senado, destaca a importância da atuação conjunta das entidades do setor.

18/06/2018

Situação financeira do IPSM deve ser novamente debatida

Comissão de Segurança Pública aprova requerimentos sobre o tema e o aumento da violência em municípios mineiros.

18/06/2018

Zás recebe apresentação de teatro e dança Giz em pedaços

Espetáculo é inspirado na vida cotidiana das pessoas, na rotina, nos encontros e nos desencontros.

19/06/2018 Assembleia em destaque - Deputados conseguem impedir fechamento de escolas especiais
Seu browser não suporta flash player
00:02:24 | Download (2259kb)

19/06/2018 Boletim da manhã
Seu browser não suporta flash player
00:03:56 | Download (3691kb)
facebook facebook
Carregando Carregando posts...
Twitter Twitter
Twitter