A proposta de reestruturação do policiamento ostensivo em Belo Horizonte, com o fechamento de 11 companhias da Polícia Militar (PM), foi feita a partir de projeto que leva em consideração as estatísticas da corporação. Foi essa a afirmação do comandante de policiamento da Capital, coronel Winston Coelho Costa, em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite desta quarta-feira (12/7/17).

Durante a reunião, associações comunitárias se manifestaram contrárias à proposta e foi anunciado que o fechamento das companhias da PM será adiado enquanto as demais mudanças são experimentadas.

De acordo com o coronel Winston Coelho Costa, 33% dos registros criminais de Minas Gerais estão em Belo Horizonte, que é atendida por 4.800 policiais militares. Segundo ele, as mudanças pretendem aumentar a capilaridade da PM. “Não podemos atender somente quem mora perto do batalhão”, disse.

Ele afirmou que já foram estabelecidos 99 setores no município, 13 deles em vilas e favelas, já atendidos pelo Grupo de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar). Os demais serão policiados por bases móveis, com vans que ficarão estacionadas em locais estratégicos, e mais 172 motocicletas que atenderão as ocorrências.

O comandante afirmou que o fechamento de unidades permitirá a liberação de pessoal administrativo para aumentar efetivo na rua. Ele disse, ainda, que algumas companhias estão muito próximas das sedes dos batalhões e, portanto, a estrutura física continuaria ativa.

Uma das maiores críticas à proposta é de que as bases móveis não funcionarão nas madrugadas (entre meia-noite e 6 horas), mas o comandante disse que menos de 10% dos crimes ocorrem nesse período. Ele disse, ainda, que a maioria das ocorrências é registrada por telefone, e não nos batalhões e companhias da PM, que seriam responsáveis por apenas dois atendimentos diários em média.

Decisão preocupa lideranças comunitárias e de entidades de classe

Os representantes comunitários presentes na reunião se mostraram descontentes com a decisão da PM. Entre as reclamações se destacaram questionamentos sobre os dados apresentados pelo comandante de policiamento da Capital.

Eles salientaram que as estatísticas incluíam todos os tipos de ocorrências, como batidas de trânsito, e a preocupação maior é com atos de violência, que deveriam ter sido apresentados separadamente. Outra insatisfação apresentada foi sobre a falta de diálogo. Eles cobraram mais debates sobre a proposta e consultas públicas à população.

Também estiveram presentes representantes dos policiais militares. O posicionamento deles também foi contrário à nova estrutura de policiamento proposta.

O presidente da Associação dos Praças (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia, disse que o modelo é usado em países com baixos índices de criminalidade e que não é adequado ao Brasil. Ele disse, ainda, que pelo menos 4 mil policiais deverão se aposentar ao longo de um ano e que a proposta de reestruturação pretende esconder esse problema.

Deputados defenem manutenção da estrutura atual

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão, explicou que a atual estrutura levou anos para ser desenvolvida. “A Polícia Militar se aproximava do modelo de infantaria e depois se aproximou da comunidade, o que é mais adequado ao serviço de policiamento. Assim, se aproximou da população e ganhou cada vez mais apoio”, disse, explicando que a nova proposta vai retroceder nesse modelo.

Ele afirmou, ainda, que os militares estão com medo de se manifestar contrariamente à proposta por medo de receberem punições internas. Para ele, as bases móveis deixarão os policiais mais vulneráveis a ataques. E reiterou que a população não é favorável às mudanças.

O deputado João Leite (PSDB) também questionou o modelo e lembrou homicídio recente de um PM em Santa Margarida (Zona da Mata). Para ele, a proposta vai deixar policiais expostos a situações como essa.

O deputado Fred Costa (PEN) salientou que a população está com medo de sair de casa por causa da violência. O deputado João Vítor Xavier (PSDB) lembrou os antigos postos de observação e vigilância, atualmente abandonados. “É aquele disco voador que ainda está em algumas esquinas. Já viraram motel e ponto de tráfico de drogas; é uma desmoralização do Estado”, disse.

Por fim, o deputado Cabo Júlio (PMDB) sugeriu que as unidades da PM não sejam fechadas imediatamente para que a proposta seja mais bem avaliada. “A população não está convencida de que as soluções são positivas, então, vamos fazer as demais mudanças e manter as companhias por, pelo menos, mais 90 dias”, sugeriu.

Segundo o comandante de policiamento da Capital, essa sugestão já havia sido feita e já foi aceita pelo comando da PM.

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