O ECA considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade - Arquivo ALMG

Comissão celebra 27 anos do ECA em audiência pública

Autoridades ligadas à defesa da criança e do adolescente foram convidadas para o debate, que acontece nesta quinta (13).

07/07/2017 - 11:19 - Atualizado em 07/07/2017 - 14:50

Os parlamentares da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debatem e comemoram, nesta quinta-feira (13/7/17), os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal 8.069, de 1990. A atividade está agendada para as 9 horas, no Teatro.

A reunião atende a requerimento do presidente da comissão, deputado Doutor Jean Freire (PT). Segundo ele, embora tenham ocorrido avanços neste período, ainda resta muito a ser feito para que se garanta a efetividade do estatuto e a proteção integral das crianças e adolescentes.

Alguns dos desafios citados pelo deputado são: o alto índice de homicídios na adolescência; a longa permanência em instituições de acolhimento; o desrespeito ao direito de opinar e participar; e a exclusão de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e de outros povos tradicionais.

"Que possamos dialogar no sentido de avançarmos, sempre buscando garantir às crianças e adolescentes o acesso à escolarização, a superação da extrema pobreza, a proteção à saúde materna, a ampliação da cobertura vacinal, a redução da mortalidade infantil, a diminuição do trabalho infantil e a erradicação do subregistro de nascimento", afirma Doutor Jean Freire.

Convidados - Foram convidadas diversas autoridades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente no Ministério Público, na Prefeitura de Belo Horizonte e em outras entidades, entre eles o cientista político e diretor-geral do Instituto Cultiva, Rudá Guedes Moisés Salerno Ricce.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.