A matança de animais é inútil como estratégia de controle da população de cães e gatos vivendo nas ruas das cidades. Essa foi a posição defendida pela médica veterinária Flávia Quadros Campos Ferreira em audiência pública realizada nesta quinta-feira (6/7/17) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais sobre alternativas de controle populacional ético da fauna urbana atendeu a requerimento de seu presidente, o deputado Noraldino Júnior (PSC).

“Ainda que fosse ética, a matança jamais surtiu algum tipo de efeito para controlar excedente populacional e doenças”, afirmou Flávia Ferreira. A especialista apresentou estudos que apontam que, embora seja necessário o controle, nas campanhas de extermínio a taxa de mortalidade não ultrapassa 15%, gerando a médio e longo prazo o efeito oposto: aumento da taxa de reprodução das populações.

Segundo ela, isso acontece em virtude do chamado "crescimento logístico". Além da grande capacidade reprodutiva exponencial de cães e gatos (respectivamente, até duas e quatro ninhadas por ano), a matança aumenta a taxa de sobrevivência dos animais que restaram e seus filhotes.

“Com menos competição, eles têm mais acesso a água, alimento e abrigo. Isso prova que a matança, além de onerosa e social e eticamente inaceitável, é irrelevante para qualquer tipo de controle, algo que já foi provado há mais de 20 anos”, apontou Flávia Ferreira.

O gráfico de um dos estudos mostrado pela especialista comprova a irrelevância dessa estratégia no controle, por exemplo, da população de pombos, cujo número sempre volta ao patamar inicial após campanhas de extermínio.

“A natureza não aceita vazios. Quando você extermina uma espécie, outra concorrente se vale disso e começa a se reproduzir desenfreadamente”, explicou Flávia Ferreira. Uma prova disso, conforme relatou, foi a peste negra na Europa, em que, após uma campanha da Igreja Católica pelo extermínio de gatos, a população de ratos cresceu e disseminou a doença.

Flávia Ferreira explicou que esse tipo de raciocínio também se aplica ao manejo de outras espécies em desequilíbrio, como é o caso das capivaras na região da Pampulha, em Belo Horizonte.

Números - Contudo, a veterinária admite que é necessário adotar outras estratégias de controle, diante do patamar alarmante da população de cães e gatos atualmente no Brasil. Levantamento do IBGE feito em 2015 aponta que existe um cão para cada 3,85 pessoas no Brasil. E são 2,36 cães para cada gato, isso considerando apenas os animais domiciliados. Por essa conta, são 52,2 milhões de cães e 22,1 milhões de gatos domiciliados no País.

Mas, para a veterinária, o problema maior seriam os animais semidomiciliados. “Para esses, com livre acesso à rua, não existe política de esterilização. O poder público age contra o animal em situação de rua, mas a raiz do problema está dentro das casas. Por uma série de motivos, algumas pessoas largam os animais nas ruas e transferem o ônus do problema para a população em geral”, avaliou.

Opções não faltam para equacionar problema

A veterinária elencou algumas alternativas para solucionar o problema: ações educativas; registro e identificação; controle da reprodução (castração) e recolhimento seletivo dos animais nas ruas; guarda de animais em unidade municipal e abrigos de entidades protetoras; destinação dos animais (adoção); manejo do ambiente e de resíduos; e o aperfeiçoamento da legislação sobre o assunto.

Dois exemplos de legislação sobre o assunto foram citados. A Lei 21.970, de 2016, dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos e se originou do Projeto de Lei (PL) 1.132/15, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT).

Já a Lei 22.231, de 2016, dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Estado e se originou do PL 2.856/15, dos deputados Noraldino Júnior e Fred Costa (PEN).

Requerimentos - O deputado Noraldino Júnior reforçou que ações pontuais não vão resolver o problema da reprodução desenfreada de cães e gatos, mas sim políticas bem estruturadas de governo. “Só vamos mudar essa realidade com uma educação responsável para sensibilizar todos os cidadãos”, defendeu.

Na mesma reunião, o parlamentar teve aprovados dois requerimentos para reuniões com convidados: a primeira delas para debater a importância da terapia assistida com animais para proteção das espécies; e a outra para discutir programas de controle populacional ético de cães e gatos.

Consulte o resultado da reunião.