Os integrantes da comissão vão atuar na defesa dos direitos das mulheres e de sua maior participação na política - Arquivo ALMG

Assembleia instala Comissão das Mulheres nesta quarta (5)

Após lançamento em Reunião Especial, serão empossados os membros no Salão Nobre.

04/07/2017 - 16:58 - Atualizado em 04/07/2017 - 17:07

A Comissão Extraordinária das Mulheres será lançada nesta quarta-feira (5/7/17), a partir das 16 horas, durante solenidade no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Após a instalação da comissão, serão empossados seus integrantes, que vão atuar na defesa dos direitos das mulheres e de sua maior participação na política.

Esta será a segunda iniciativa do tipo na Assembleia, que em 2015 criou a Comissão Extraordinária das Mulheres pelo período de dois anos. Nesse tempo, foi realizada uma série de debates e audiências públicas e aprovado o relatório final, em dezembro do ano passado.

“A retomada dos trabalhos da comissão é um importante passo para manter a discussão sobre os direitos da mulher na agenda do Parlamento mineiro”, avalia a deputada Marília Campos (PT), que foi designada presidente.

A vice-presidente é a deputada Geisa Teixeira (PT). Os demais membros efetivos da comissão são Celise Laviola (PMDB), Rosângela Reis (Pros) e, ainda, o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB). Os membros suplentes são os deputados Geraldo Pimenta (PCdoB), Rogério Correia (PT), Elismar Prado (PDT) e Cristiano Silveira (PT), e, ainda, a deputada Arlete Magalhães (PV).

Segundo Marília Campos, a volta da comissão atende, ainda, a uma das principais demandas apresentadas por representantes da sociedade civil e do poder público durante a organização e a realização, em 30 de março deste ano, do Ciclo de Debates Pela Vida das Mulheres: Educação, Enfrentamento do Machismo e Garantia de Direitos.

A comissão terá sua primeira reunião extraordinária logo após a solenidade de instalação, às 16h45, também no Salão Nobre, para a aprovação de requerimentos. A decisão de recriar a comissão e a designação de seus membros foi comunicada em Plenário na Reunião Ordinária desta terça-feira (4).

Bebês retirados das mães e assédio serão destaque

O debate sobre a retirada dos bebês de mães em situação de vulnerabilidade social deverá ser um dos primeiros temas da pauta da comissão. Pretende-se abordar, por exemplo, o papel dos conselheiros tutelares na questão, desencadeada a partir de portaria da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte que trata do acolhimento compulsório de bebês. A violência institucional contra as mulheres e o assédio sexual em órgãos governamentais deverão ser outros destaques.

A retomada da comissão coloca novamente em debate, ainda, projetos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) 16/15, de iniciativa da deputada Marília Campos e que garante pelo menos uma deputada na Mesa da Assembleia.

A aprovação da PEC figura entre as propostas e sugestões contidas no relatório final da comissão encerrada em dezembro de 2016. No conjunto de recomendações do relatório há, ainda, o fortalecimento do Conselho Estadual de Políticas para as Mulheres; a criação de fundo específico para dos direitos da mulher; e a inclusão dessa temática nos currículos escolares.

O documento também ressalta pontos como a fiscalização dos partidos quanto ao cumprimento das regras de participação feminina nas disputas eleitorais e a oferta continuada de cursos, por meio da Escola do Legislativo, para capacitação de mulheres e qualificação de lideranças, com vistas a uma maior atuação das mulheres na política. E, ainda, questões relativas às mulheres do campo e à divulgação de dados de violência, entre diversas outras sugestões.