O Projeto de Lei (PL) 4.135/17, que cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, foi criticado por deputados que compõem o bloco de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Discursos contrários à aprovação da matéria foram feitos na Reunião Extraordinária de Plenário desta terça-feira (4/7/17).

Na tramitação do projeto, as comissões perderam o prazo para emissão de parecer e, com isso, o líder de Governo, deputado Durval Ângelo (PT), foi designado relator em Plenário. Em seu parecer, o parlamentar opina pela aprovação da matéria em 1º turno na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

Um dos deputados que se disse contrário ao PL 4.135/17 foi Sargento Rodrigues (PDT). Ele criticou o que chamou de alienação de milhares de imóveis que pertencem ao povo mineiro. Para o parlamentar, faltou transparência na tramitação da matéria, uma vez que teriam sido enviadas várias listas com mudanças na quantidade de imóveis a serem envolvidos nessa operação.

O deputado alertou, ainda, que o projeto vai trazer prejuízo ao Estado, já que alguns desses imóveis abrigariam hospitais, escolas, delegacias, quartéis e centros culturais.

"O governador vai obter um lucro inicial, mas vai acumular um prejuízo enorme ao longo do tempo. Somente a Cidade Administrativa, que passará a ser alugada às custas do Poder Executivo, vai gerar quase R$ 2 bilhões em despesas, em dez anos. Isso representa o custo total da própria obra onde hoje funciona a sede do governo", garantiu Sargento Rodrigues.

Reforma administrativa – O deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do Bloco Verdade e Coerência, de oposição, também acusou o governador de modificar o projeto original a todo momento, alterando a quantidade de imóveis a serem envolvidos nas operações de venda e aluguel.

Gustavo Corrêa salientou que o Executivo vem agindo com irresponsabilidade, já que, segundo ele, sequer tem dimensão do que está sendo discutido. “A reforma administrativa, que deveria ter promovido economia, só gerou mais gastos. Agora, o governador quer entregar o patrimônio dos mineiros para acertar as contas”, disse.

O deputado João Leite (PSDB) afirmou que a tramitação do projeto foi feita com rapidez e sem a devida análise das comissões. Ao reforçar que os bens que o governador propõe alienar pertencem à população, disse, também, que o Estado está abandonando escolas, hospitais e estruturas de segurança pública.

O parlamentar criticou o que chamou de "irresponsabilidade na gestão do Estado", sendo acompanhado em sua fala pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva, Bonifácio Mourão e João Vítor Xavier (todos do PSDB) e Dilzon Melo (PTB), que fizeram críticas ao governador Fernando Pimentel.

Consulte o resultado da reunião.