Deputados também ouviram queixas de cidadãos relativas às restrições implementadas pelo governo à isenção de ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência

Pronta para Plenário nova regra para táxis metropolitanos

Proposta determina que veículos tragam inscrições em braile para passageiros com deficiência visual.

04/07/2017 - 18:33

O Projeto de Lei (PL) 1.121/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que dispõe sobre a colocação de plaquetas em braile, com a placa do veículo, no interior dos táxis metropolitanos, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (4/7/17). 

O objetivo da proposta é possibilitar ao passageiro com deficiência visual identificar o veículo que utilizou, caso haja necessidade de reivindicar algum pertence esquecido ou de apresentar uma reclamação contra o condutor.

O relator, deputado Arnaldo Silva (PR), apresentou o substitutivo nº 1 à proposição. Devido à parcela considerável da população que enxerga com grande dificuldade, o relator sugere que os dados da placa também estejam disponíveis em caracteres ampliados. Esse recurso poderá ser utilizado na mesma plaqueta em braile, com a impressão do conteúdo em tinta sobre os pontos em relevo.

Conforme destacou o deputado Arnaldo Silva, em seu parecer, muitas pessoas que apresentam baixa acuidade visual não conhecem o braile.

O substitutivo também acrescenta a determinação de que seja disponibilizado, em ambas as formas, o número de telefone do serviço de atendimento do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER-MG) para informações e reclamações.

O projeto segue agora para análise do Plenário, em 1º turno. 

Deputados ouvem queixas sobre restrições a isenção fiscal

Durante a reunião, foram ouvidas queixas de cidadãos relativas às recentes restrições implementadas pelo Estado à isenção de ICMS para a compra de veículos destinados a pessoas com deficiência. As críticas foram feitas ao Decreto 47.180, de 2017, que trata da questão. O presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), disse que será agendada uma audiência sobre o problema.

O Decreto 47.180 limitou em R$ 70 mil o valor dos veículos a serem adquiridos com isenção fiscal pelas pessoas com deficiência. De acordo com o representante da Associação Mais Acessível, Frederico Glaus, a limitação de valor já existe desde 2009. O problema, segundo ele, é que ela está defasada e, além disso, se somou a outras restrições.

Jackson de Oliveira Santos, que possui deficiência física, relatou seus problemas ao tentar trocar seu veículo. De acordo com ele, o decreto determina que o preço de venda, de R$ 70 mil, deve se referir ao modelo vendido ao público em geral, eliminando a possibilidade adotada por algumas montadoras de criar modelos específicos para as pessoas com deficiência, mais baratos, sem alguns opcionais.

Outra queixa é que o decreto estabelece que o condutor autorizado a dirigir o veículo adquirido deve residir no mesmo município da pessoa com deficiência. Além disso, deve ser motorista profissional (contratado ou parente próximo), excluindo-se primos, por exemplo.

Jackson Santos afirmou que os modelos adquiridos por pessoas com deficiência costumam ser mais caros porque devem ter câmbio automático e bagageiro espaçoso, capaz de abrigar uma cadeira de rodas.

Consulte o resultado da reunião.