A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (29/6/17), a realização de uma visita à Secretaria de Estado de Educação com o objetivo de discutir a situação da educação especial em Minas Gerais.

O requerimento é de autoria dos deputados Duarte Bechir (PSD), presidente da comissão; Arnaldo Silva (PR), vice-presidente; e Nozinho (PDT).

Duarte Bechir explicou que quer esclarecer com a Secretaria de Educação se o Estado realmente está planejando o fechamento de escolas especializadas no atendimento a crianças e adolescentes com deficiência. Ele apontou que a comissão vem recebendo relatos de esvaziamento dessas escolas e de dificuldades dos pais em conseguir matricular seus filhos, que estariam sendo encaminhados para outras instituições sem estrutura adequada.

O deputado Arnaldo Silva cobrou que o Estado passe as informações para a comissão e afirmou que as escolas não podem ser fechadas sem uma discussão com a Assembleia e com a comunidade. O deputado Nozinho também se manifestou contrário ao fechamento dessas instituições.

Outra visita - Foram ainda aprovados outros dois requerimentos do deputado Duarte Bechir sobre a questão da educação especial. O primeiro é para a realização de visita à Escola Estadual Dona Argentina Vianna Castello Branco, em Belo Horizonte, para conhecer as instalações e as intervenções necessárias para o atendimento da pessoa com deficiência.

O segundo é para realização de audiência pública para debater o fechamento da Escola Estadual José do Patrocínio Cardoso, em Campo Belo (Centro-Oeste de Minas), e os seus reflexos para os alunos com deficiência que estudam na instituição.

Impostos – Também foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a demora, pelos órgãos competentes, na análise da documentação necessária à obtenção do benefício de isenção do IPVA e do ICMS, facultado às pessoas com deficiência física, visual e mental severa ou profunda; e às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

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