A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/6/17), parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei 3.443/16, do deputado Fred Costa (PEN), que institui a Política de Mobilidade por Bicicletas no Estado. A proposição seguirá agora para análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) antes de ser votada no Plenário.

O relator, deputado Fábio Cherem (PSD), presidente da comissão, apresentou o substitutivo nº 2. Esse novo texto incorpora as melhorias trazidas pelo substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas resgata dispositivos da proposição original que considera importantes. É o caso do objetivo da política, contido no artigo 1º, bem como das suas diretrizes, contidas no artigo 3º.

O parecer ressalta a importância da proposição, que tem o objetivo expresso de fomentar uma cultura favorável aos deslocamentos cicloviários como modalidade de transporte eficiente e saudável, e os aprimoramentos oriundos da análise pela CCJ com base na legislação já existente sobre o tema, com destaque para a Lei 16.939, de 2007, e a Lei Federal 12.587, de 2012.

A primeira lei cria a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado e a segunda institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana. O substitutivo da CCJ propõe que o projeto aprimore a lei estadual para dar novo instrumento aos gestores municipais no estímulo a essa forma alternativa de transporte.

Cidades - O parecer lembra ainda que, em Minas Gerais e por todo o Brasil, as administrações municipais têm procurado induzir o uso da bicicleta, com reflexos ainda incipientes devido à timidez dos projetos e à falta de integração tanto entre os modos de transporte quanto entre os órgãos governamentais responsáveis tanto por implantar quanto por incentivar e financiar essas políticas.

“O incentivo ao uso da bicicleta como modo de transporte preferencial é uma política atualmente de vanguarda nas principais cidades do mundo e tem contribuído sobremaneira para melhorar as condições de mobilidade de parcelas cada vez mais significativas da população”, destaca o parecer. “Do ponto de vista da sustentabilidade, o uso da bicicleta como forma de deslocamento diário contribui para a redução dos congestionamentos e a consequente redução na emissão de gases poluentes”, lembra.

Requerimentos – Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Fábio Cherem pretende debater a situação geral do transporte nas regiões de Lavras (Sul de Minas) e Pirapora (Norte de Minas). Já o deputado Gustavo Santana (PR) quer discutir a segurança nas rodovias na região de Muriaé (Zona da Mata). Por último, debater o transporte de cargas perigosas no Estado é o objetivo do requerimento do deputado João Vítor Xavier (PSDB).

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