O secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, anunciou, em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o governador Fernando Pimentel (PT) protocolou mensagem encaminhando projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual LGBT (PL 4.398/17, que precisa ser recebido em Plenário).

A reunião, realizada nesta quarta-feira (28/6/17) a pedido da deputada Marília Campos e do deputado Rogério Correia (ambos do PT), debateu a diversidade, a tolerância e o combate à LGBTfobia.

Em sua fala, o secretário destacou, ainda, que o Governo do Estado tem investido em outros programas e ações direcionadas ao público LGBT e que o conselho terá uma atuação estratégica.

O também representante da secretaria, Douglas Miranda, apresentou algumas dessas ações, como a promoção de debates e conferências regionais para tratar da violência contra o segmento. “Os programas envolvem ainda a capacitação de militantes, movimentos sociais e servidores púlicos, inclusive das polícias, além de campanhas de combate ao preconceito", esclareceu.

Diante do anúncio de Nilmário Miranda, a deputada Marília Campos afirmou que vai apresentar um substitutivo ao projeto do governador para implementar as diretrizes das politicas LGBT no Estado.

A parlamentar salientou, ainda, que é necessário obter avanços nas politicas de saúde e educação no que se refere ao público LGBT. “Temos que ter mais espaço no Orçamento do Estado e, com isso, encorpar a agenda de programas e ações de combate à LGBTfobia”, alertou.

Debate nas escolas é amplamente defendido

Os convidados foram unânimes na defesa do debate sobre o trato da questão LGBT nas escolas. Para os participantes da audiência, é no ambiente educacional que o preconceito e a discriminação são disseminados e, portanto, devem ser combatidos.

O membro da Confederação Nacional de Trabalhadores Estudantes, José Christovam de Mendonça, por exemplo, afirmou que o Estado está avançando no respeito e na defesa da diversidade, mas que é importante promover uma escola democrática, plural e inclusiva.

A presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, cobrou ainda a aprovação do Plano Estadual de Educação, que inclui o debate em relação à LGBTfobia, e mais ações de conscientização nas escolas públicas.

Da mesma forma, o membro do Movimento dos Estudantes Secundaristas LGBT, Iuri Guilherme Leite, reforçou a necessidade da ampliação do debate contra a LGBTfobia nas escolas. “Não há estrutura e preparo para acolher os alunos homossexuais. Com isso, o número de evasão por esse motivo ainda é alto”, lamentou.

O representante da Frente Autônoma LGBT, Thiago Coacci, lembrou que Minas Gerais é um dos líderes em violência letal contra o segmento LGBT e que o Poder Judiciário não promove a punição devida. Ele também entende que as políticas públicas precisam se tornar sistemáticas, uma vez que ainda são pontuais, na sua avaliação.

Religião – O teólogo e membro do movimento Jesus Cura a Homofobia, José de Souza Barbosa, explicou que a homofobia é uma distorção dos textos bíblicos, por não levar em conta a humanidade das pessoas.

Ele defendeu que a luta por um estado laico deve ser constante e que a chamada “bancada evangélica” do Congresso Nacional é ilegítima por não levar em conta os princípios do Evangelho. “Esses parlamentares promovem o machismo, o preconceito e a discriminação. O Brasil é o País que mais mata homossexuais e, infelizmente, a escola legitima o machismo”, afirmou.

Público LGBT defende mais presença nos espaços de poder

O representante do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual, Azílton Viana, disse que é necessário que o segmento seja mais atuante na política. Para tanto, defendeu que os movimentos sociais se articulem com esse objetivo. Para ele, a criação do Conselho Estadual LGBT será um importante instrumento de controle social.

Ao falar em nome do Coletivo Metamorfose, o estudante Jean Paulo Gabriel referçou a ideia de maior presença nos espaços de poder. Além disso, lamentou os cortes orçamentários nas áreas de saúde e educação pelo Governo Federal, que, segundo ele, vão impactar em investimentos em políticas de prevenção à aids e projetos de inclusão nas escolas.

Segundo a representante da Rede Afro LGBT, Eliane Dias, o Atlas da Violência aponta que, no Brasil, mata-se mais que em países em guerra, em especial jovens negros e homossexuais. Por isso, ela também cobrou mais políticas públicas para o segmento LGBT e uma maior organização dos movimentos sociais nos espaços de poder.

Da mesma forma, o membro da ONG Tranvest, Natan Rodrigues, pediu mais ações governamentais e lamentou a ridicularização por parte de professores, médicos, policiais, guardas municipais e outros servidores públicos contra os homossexuais.

Nova audiência - Ao final, os deputados Cristiano Silveira (PT) e Rogério Correia disseram que o Brasil vive um momento de perda de direitos, o que suscita a realização de mais debates e movimentos de combate à LGBTfobia. Ambos destacaram a necessidade de luta contra o preconceito nas escolas, assim como da aprovação do projeto do governador que cria o Conselho Estadual LGBT.

“Não será fácil prosperar a matéria na ALMG, mas não podemos nos acuar diante dessa resistência. Vamos promover debates e lutar pela aprovação do conselho”, comprometeu-se o deputado Rogério Correia.

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