A burocracia pode levar ao fechamento de várias empreendimentos mineiros de piscicultura. Produtores que desenvolvem suas atividades em cursos d'água sob domínio da União, como o Rio São Francisco, dependem de outorga da Agência Nacional de Águas (ANA), mas não conseguem o documento. Sem a regularização, estão sendo multados pelos órgãos ambientais do Estado e forçados a apresentar um plano para desativação do negócio.

Piscicultores e técnicos foram ouvidos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (28/6/17), em audiência conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT). Eles pediram que os parlamentares busquem uma solução para o impasse.

Velho Chico – O encontro reuniu, sobretudo, produtores de Morada Nova de Minas (Região Central do Estado) e Carmo do Rio Claro (Sul de Minas), que trabalham, respectivamente, nos reservatórios de Três Marias e Furnas, ambos no Velho Chico. Eles argumentam que, além da fiscalização, a falta de regularização impede o acesso aos financiamentos.

Um exemplo concreto foi dado por Alisson de Faria Braga, presidente da associação de produtores da região de Morada Nova de Minas. Ele conta que foi incentivado pelo governo, no passado, a investir na piscicultura, a buscar crédito. Começou com 3 mil alevinos e hoje trabalha com 150 mil. Tem 25 funcionários legalizados e emite nota fiscal dos produtos, que geram outros cem empregos diretos no frigorífico.

“Tenho todos os documentos para outorga protocolados nos órgãos federais, mas o processo não anda. Fui multado em R$ 25 mil e tenho que desativar meu negócio”, desabafou. Para ele, o Governo de Minas não enxerga o potencial do negócio, que está mais organizado em outros estados. “Precisamos de uma solução rápida. Estamos igual peixe sem ar”, comparou.

Legislação mineira está sendo construída

A falta de uma legislação mineira específica também é apontada como um gargalo. Por isso, os deputados Alencar da Silveira Jr. e Antonio Carlos Arantes (PSDB), presidente da Comissão de Agropecuária, apresentaram requerimento solicitando à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que suspenda as punições até que haja um entendimento sobre o assunto.

Ainda durante a audiência, o deputado Alencar da Silveira Jr. e um grupo de produtores foram recebidos no Ministério Público (MP) pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que se comprometeu a marcar uma audiência com a Promotoria de Meio Ambiente para tentar uma solução. O MP foi citado por representantes da Semad na audiência por exigir a fiscalização ambiental no Estado.

Minuta – Ana Carolina Euler, diretora de Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), informou que as propostas para uma lei mineira de aquicultura estão em fase final de discussão na câmara técnica do setor, que integra o Conselho de Política Ambiental (Copam).

Também estão sendo elaborados, segunda ela, uma instrução de serviço e um termo de referência para o setor, junto com a Semad e com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar. Esses documentos vão nortear e padronizar as exigências regulatórias. Vanessa Gaudereto, coordenadora de Pesca, Piscicultura e Meio Ambiente da Emater, acrescentou que esse trabalho culminará em um grande mutirão de regularização.

Alisson Braga sugeriu à diretora da Seapa que o protocolo do pedido de outorga na ANA seja aceito para a regularização, ainda que a licença seja temporária. Outras ações do governo foram citadas por Vanessa Coelho Naves, assessora de gabinete da Semad. Uma delas foi uma simplificação do licenciamento, que deixou de exigir a anuência da concessionária de energia para a instalação dos empreendimentos aquícolas.

Atividade cresceu 38% em 2016

Vários participantes da audiência enfatizaram o grande potencial da aquicultura. A atividade foi a que mais cresceu em Minas em 2016, com 38% de alta sobre 2015, segundo dados do IBGE. Levantamento específico para o reservatório de Três Marias, feito pela Codevasf, apontou crescimento de 86%. O Estado responde por 50% da produção de tilápia em cativeiro no País, com previsão de alta de 104% até 2025.

Minas também se destaca na produção de trutas na Serra da Mantiqueira, enquanto a Zona da Mata responde por 70% dos peixes ornamentais do Brasil. A grande disponibilidade de água doce no País oferece condições para ampliação da atividade. E há grande demanda, que força até mesmo a importação de pescado.

Contrastes – Em contraposição ao que chamou de "lerdeza" dos órgãos mineiros, José Eduardo Rasguido, da Minas Peixe Consultoria, citou exemplo da Bolívia, que está investindo R$ 100 milhões em um projeto de aquicultura com 1.500 criadores. Já São Paulo, segundo ele, está oferecendo crédito e deixou de exigir a outorga. Ex-servidor da Emater, ele foi enviado pelo governo mineiro para dar o primeiro curso sobre o tema em Rondônia, que hoje é um dos grandes destaques no País.

“Não podemos maltratar um setor assim. É preciso incentivar”, afirmou o deputado Alencar da Silveira Jr. “O produtor cumpriu seu papel buscando se regularizar, mas é refém do Estado”, completou o deputado Antonio Carlos Arantes. O dois apresentaram requerimentos também para discutir o problema com a Semad e Seapa e outro de visita ao Ministério Público Federal em Minas para tratar da situação.

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