Um Plano Estadual das Juventudes que contemple a pluralidade desse público; que represente o jovem urbano e todas as contradições sociais dos grandes centros; que atenda o jovem rural, invisível e sem acesso a direitos básicos. Que seja discutido em todo o Estado.

Esse é o tom do manifesto entregue à Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (27/6/17), pelos organizadores do Fórum Técnico Jovens nas Gerais – Construindo o Plano Estadual das Juventudes.

O documento e também os participantes da audiência pública reforçam a necessidade de interiorização do evento. O fórum técnico vem sendo planejado na ALMG desde o ano passado, em parceria com o Governo do Estado e 44 entidades da sociedade civil. Mas pode não ter a etapa do interior por falta de recursos.

O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Ulysses Gomes (PT), atribuiu o corte orçamentário à crise financeira do Estado e argumentou que ele atingiu não apenas o debate relativo aos jovens, mas todas as comissões temáticas da Assembleia.

Preparação – O parlamentar lembrou que a comissão organizadora do fórum realizou 16 reuniões preparatórias e uma reunião de subcomissão, o que resultou em um documento de referência com 176 propostas divididas em 11 eixos que contemplam a pluralidade da temática.

Ele ressaltou, ainda, que trabalhará para garantir o máximo de reuniões do fórum no interior, no segundo semestre. “Reconhecendo as dificuldades, vamos tentar sensibilizar o Legislativo para que tenhamos um Plano Estadual das Juventudes a altura do que os jovens esperam”, afirmou.

Os deputados João Vítor Xavier (PSDB) e Carlos Henrique (PRB) garantiram apoio à iniciativa e salientaram a importância de se debater a extensa pauta da juventude, com a manifestação das mais distintas vertentes dos jovens.

Propostas retratam fragilidades da juventude

Os vários desafios da juventude estão retratados no documento de referência do fórum. Eles surgiram também em outras instâncias de discussões, conforme destacou Pâmela Roberta Oliveira, diretora do Centro de Referência da Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania. “Não dá para aprovar o plano sem ouvir o interior”, completou.

Paola Christine Abreu, do Fórum das Juventudes da Grande BH, destacou a violência contra os jovens e lembrou que a construção do plano é uma das maiores possibilidade de se viabilizar o encontro dessa parcela da população que está sendo massacrada. “É preciso chegar aos que não têm acesso a esse espaço de discussão, que não puderam contribuir”, reforçou.

Para Geovanna Isabel Fernandes Costa, assessora do Instituto Pastoral da Juventude, a não realização de debates no interior vai reproduzir um privilégio que já atinge os jovens e que beneficia aqueles brancos e com maior tempo de estudo. Ela ressaltou também que o documento é fruto de muitas discussões e questionamentos, mas que isso vai “se perder” se não resultar em um plano.

A questão dos recursos para as políticas da juventude foi destacada por Marilene Faustino Pereira, coordenadora da Comissão Estadual de Juventude dos Trabalhadores Rurais, ligada à Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetaemg). Uma das demandas, segundo ela, é um plano de sucessão rural, para viabilizar a continuidade dos negócios familiares e garantir o direito da juventude permanecer no campo.

Vulneráveis são prioridade, defende ex-secretário

Miguel Ângelo Andrade, que foi subsecretário de Juventude na atual gestão do Estado, afirmou que os jovens precisam de uma política de Estado e que essa política, embora se destine a todos, deve focar nos mais vulneráveis. “A morte de jovens nas favelas, a repressão policial aos negros, a violência contra transexuais são algumas prioridades”, destacou.

Já o defensor público da Infância e da Juventude, Wellerson Eduardo da Silva Corrêa, lembrou que o planejamento do fórum se deu num contexto de discussões sobre a redução da maioridade penal, de ocupação das escolas. “A Capital é apenas um eco de nossa tradição libertária e democrática de Minas”, afirmou, fazendo coro à interiorização.

O manifesto, lido na audiência por Jonathan Felix de Souza, do Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos, destaca também o contexto do Estado no que se refere aos jovens, que somam mais de um quarto da população mineira. Ele cita, por exemplo, a existência de apenas 139 conselhos de juventude, dos quais 62 inativos, num total de 853 municípios.

Mesa – Entre os requerimentos recebidos, e que serão votados na próxima reunião, conforme adiantou Ulysses Gomes, dois tratam de encaminhamentos à Mesa da ALMG tanto do manifesto recebido pela comissão quanto da solicitação das entidades de que seja garantida a interiorização do fórum e a representação do interior na etapa final.

Outro encaminha à Secretaria de Direitos Humanos pedido para que o Executivo envie à ALMG um projeto de lei contendo o Plano das Juventudes. Isso está previsto na Lei Federal 12.852, de 2013, que instituiu o Estatuto da Juventude. Ulysses Gomes assinalou que as 176 propostas do documento de referência deverão ser a base da proposta do governo.

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