A precariedade do transporte coletivo no município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), não afeta apenas o deslocamento das pessoas, mas resulta em problemas sérios, como o aumento do transporte clandestino, que põe em risco a segurança da população. A situação resulta até em dificuldade para se obter emprego. As denúncias foram feitas nesta quarta-feira (21/6/17) por participantes de audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Entre os problemas relatados, moradores, vereadores e lideranças comunitárias apontaram a má conservação dos ônibus, os constantes atrasos e falta de regularidade na circulação dos veículos, a insegurança e os frequentes assaltos. Eles denunciaram ainda o acúmulo de funções pelos motoristas que também fazem as vezes de trocador, colocando em risco a própria vida, a dos passageiros e de todos que transitam pelas rodovias.

Relataram ainda que os locais mais afastados, como a comunidade Vale do Bom Jesus, não são servidos por nenhuma linha e os moradores têm que andar até 2,5 quilômetros para conseguir transporte.

Preços – A má qualidade do serviço prestado pelas duas concessionárias de ônibus que servem a região – Viações Saritur e Novo Retiro, do Consórcio Esmeraldas-Neves – contrasta com o preço abusivo das passagens, que variam entre R$ 6,00 e R$ 10,00, aproximadamente.

“Não é cabível o tanto que o usuário sofre para garantir o lucro das empresas”, afirmou o representante da Associação de Moradores do bairro Floresta Encantada, Matscelo Tarley.

Segundo ele, os problemas dificultam a vida dos moradores em todos os sentidos, inclusive para obtenção de emprego, porque o empregador evita contratar funcionários para os quais tem que pagar um alto valor de passagem.

Além disso, observa, por causa da falta de condução à noite, muitas pessoas perdem oportunidades de empregos em Belo Horizonte porque não têm como retornar a suas casas.

Eduardo Flor, da Associação de moradores do bairro São Pedro, denunciou que os trabalhadores das viações que circulam na região trabalham em situação de estresse altíssimo e acabam, por isso, maltratando os passageiros, inclusive idosos e pessoas com necessidades especiais.

“Estamos cansados de lutar com pedidos à Secretaria de Estado de Transportes (Setop), ao DEER e outros órgãos públicos”, lamenta. Ele considera “um verdadeiro absurdo” o acordo que permitiu que motoristas atuem também como cobradores, quando o próprio Código Nacional de Trânsito proíbe que o condutor de veículos se ocupe de qualquer outra coisa enquanto estiver dirigindo.

Diante de tantos problemas, os moradores e lideranças comunitárias reivindicaram a apresentação das planilhas de custos das empresas e até uma nova licitação para renovação das concessionárias de ônibus.

Consórcio se defende das acusações

Em resposta às principais reclamações, Mônica Sielber, representante da Viação Saritur e do Consórcio Esmeraldas-Neves, afirmou que “infelizmente o consórcio não tem como atender a todas as demandas”. No tocante às tarifas, por exemplo, disse que “os insumos estão cada dia mais altos, a tarifa não é subsidiada e todo custo é bancado pelas empresas”, o que inviabilizaria qualquer redução de preço.

Disse que o consórcio é “indiscutivelmente legal” e que a Setop disponibiliza as planilhas do sistema RMBH em sua página na internet, de maneira geral.

Sobre a dupla função, afirmou que “em nenhum momento a empresa instrui os motoristas a cobrar passagem com ônibus andando” e que os condutores são punidos quando agem indevidamente.

Afirmou ainda que o transporte clandestino cresce porque os próprios passageiros recorrem a ele, reduzindo a demanda de usuários nos coletivos regulares e, com isso, fazendo com que o número de ônibus em circulação caia.

Infraestrutura – Luiz Carlos de Castro Pinto Coelho, da Viação Novo Retiro, afirmou que alguns problemas não competem às empresas. Como exemplo, citou a dificuldade para os coletivos terem acesso a bairros com infraestrutura reduzida durante dias de chuva forte.

O secretário-adjunto de Transportes, Célio Dantas de Brito, disse que já conhecia a maioria das reclamações, porque na última segunda-feira (19) se reuniu com um grupo de moradores de Esmeraldas. Ele disse que não tem como atender a todas as demandas, mas comprometeu-se a estudar as reivindicações e responder por escrito à comissão.

A representante do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER-MG), Anaelisa de Souza Braga, disse que o órgão é responsável pela fiscalização do transporte e que, em parceria com a Polícia Militar e a Setop, tem obtido bons resultados no acolhimento de reclamações, na apuração de denúncias e na punição de irregularidades. Contudo, explicou que o reduzido número de fiscais dificulta o trabalho. “Há dez anos contávamos com 150 fiscais na RMBH; hoje, são entre 15 e 20”.

Destinada a discutir o transporte coletivo naquele município, a reunião atendeu a requerimento do deputado Fábio Cherem (PSD) e foi presidida pelo deputado Gustavo Santana (PR), que se comprometeu a buscar saídas junto ao poder público. Ao final da audiência, Santana anunciou três requerimentos a serem aprovados na próxima reunião da comissão, com pedidos de providências à Setop, às empresas e ao consórcio.

Consulte resultado da reunião.