A Biblioteca Deputado Camilo Prates, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), completou 125 anos em 26 de junho de 2017. O setor foi criado em 1892, três anos após a Proclamação da República, época em que o Legislativo mineiro estava instalado em Ouro Preto (Região Central), então capital do Estado. Ao longo de toda a sua trajetória, a biblioteca passou por diferentes momentos históricos, evoluiu na prestação de serviços, aderiu à tecnologia e hoje atende os usuários em um ambiente revitalizado.

A biblioteca possui acervo nas áreas de direito e ciência política, além de assuntos relacionados às políticas públicas estaduais e o processo legislativo. Com cerca de oito mil atendimentos por ano, considerando os serviços de empréstimos, pesquisas e consultas, o setor registrou, no ano passado, uma média de 98% de satisfação na avaliação dos usuários.

Além de fornecer suporte informacional para o desempenho das atividades dos deputados e dos servidores, a biblioteca também é aberta ao público externo, que pode utilizar o espaço para estudos, bem como consultar, no local, o acervo disponível.

Esse é o caso da estudante Viviane Cipriano, que utiliza o espaço desde 2011 para se preparar para concursos públicos. Na sua opinião, a biblioteca da ALMG reúne características que propiciam uma boa experiência ao cidadão.

"Temos internet à disposição do usuário, um ambiente agradável, silencioso, os funcionários são solícitos e os livros são atualizados, especialmente na área de direito", disse.

Acervo disponibiliza documentos históricos

A biblioteca organiza e preserva informações sobre fatos históricos importantes da política mineira e brasileira. Entre os registros que compõem o acervo estão obras que tratam de temas como a mudança da capital de Minas, a Revolução de 1930, a suspensão de atividades do Legislativo durante o Estado Novo, a Ditadura Militar, a campanha pelas Diretas Já e a redemocratização.

Também é possível consultar, no arquivo vinculado à biblioteca, documentos como as constituições estaduais originais de 1935, 1947 e 1970; todos os projetos de leis a partir de 1959, além das emendas apresentadas ao projeto da Constituição de 1989, das notícias de jornais da época e das sugestões populares à Assembleia Constituinte.

Evolução tecnológica - Ao longo dos anos, a Biblioteca Deputado Camilo Prates investiu em ferramentas tecnológicas e hoje oferece aos usuários bancos de dados para consulta on-line a informações sobre o processo legislativo e as atividades da ALMG.

No Portal da Assembleia, por exemplo, é possível consultar a legislação estadual e os projetos em tramitação, além de realizar download dos áudios da Constituição Estadual de 1989 e do Regimento Interno da Casa. Os pronunciamentos proferidos por deputados no Plenário e em eventos institucionais também estão disponíveis.

Por meio do Portal, o usuário pode acessar a Biblioteca Digital, que permite a consulta ao texto integral de publicações digitalizadas de interesse do Poder Legislativo. Há ainda a base Acervo Arquivístico, que contém informações sobre os documentos produzidos ou recebidos no processo legislativo.

Trajetória - A criação da biblioteca é resultado de um projeto de resolução do então deputado Camilo Prates, que propôs a implementação de uma biblioteca anexa à Câmara dos Deputados. Essa denominação, tão diferente da atual, deve-se à configuração política da época. O Poder Legislativo nos estados era bicameral, composto pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Durante cinco anos, a sede da biblioteca foi o prédio onde hoje funciona a Escola de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto. Em 1897, com a mudança da Capital para Belo Horizonte, que na época era chamada de Cidade de Minas, o setor instalou-se na Avenida Afonso Pena, entre as Ruas da Bahia e Tupis, e posteriormente na Praça da República, atual Praça Afonso Arinos.

Incêndio destruiu parte do acervo e dos arquivos

No casarão da Praça Afonso Arinos, na noite de 16 de setembro de 1959, a Biblioteca Deputado Camilo Prates viveu o pior momento de sua história. Um incêndio, provavelmente provocado por curto-circuito, destruiu grande parte do acervo bibliográfico e dos documentos do arquivo.

Como a estrutura do edifício era de madeira, o fogo se alastrou e o telhado desabou, sendo salvos pouquíssimos projetos de lei e algumas atas manuscritas. De acordo com o livro Diálogo com o tempo – 170 anos do Legislativo mineiro, além da biblioteca, foram queimados o Plenário, as galerias, as salas da Maioria, da Minoria e das comissões, os arquivos particulares dos deputados, a contabilidade e o serviço de pessoal.

Após o incidente, a biblioteca, junto com a Assembleia, foi transferida para a Rua Tamoios e, em 1972, para o Palácio da Inconfidência. Há 22 anos, o setor está localizado nos andares SE e 1S do Palácio. Em 2017, após reforma para sua readequação, a biblioteca passou a oferecer aos usuários um espaço mais confortável, moderno e acessível.