O cronograma das obras previstas para a BR-040, entre o Anel Rodoviário de Belo Horizonte e Conselheiro Lafaiete (Região Central do Estado), será discutido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro será nesta quinta-feira (22/6/17), às 10 horas, no Auditório.

O autor do requerimento, deputado Fred Costa (PEN), quer reunir prefeitos, promotores e autoridades das áreas ambientais e de transporte para esclarecer dúvidas, definir responsabilidades e tentar acelerar as obras, essenciais, segundo ele, para dar segurança à rodovia.

O parlamentar, que acompanha o caso desde o lançamento do edital, reclama que a licitação foi feita há três anos e a cobrança de pedágio foi iniciada há dois anos, enquanto as obras consideradas essenciais, como o alargamento da via, não saíram do papel.

De acordo com Fred Costa, a concessionária Via 040 alegava depender da licença ambiental para o alargamento da pista. “No dia 13 de abril, saiu a licença, com três trechos fechados para aval do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e outros três para os quais será necessário estudo sobre cavidades naturais”, detalha.

Na audiência, o parlamentar pretende cobrar um indicativo de prazos para esses estudos ambientais e também para as obras. “Pactuamos com a concessionária intervenções paliativas, como a instalação de tachões, que estão sendo feitas. E a manutenção da iluminação foi assumida pela Prefeitura de Nova Lima”, afirma.

Devolução – Outro tema que deve ser abordado no encontro é a Lei Federal 13.448, de 2017 (antiga Medida Provisória 752), que permite a devolução de concessões. Mesmo não havendo um indicativo de que a Via 040 pretenda se valer da MP, Fred Costa afirma que “é um absurdo a devolução sem penalidades, mesmo já existindo a cobrança de pedágio”.

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