A aprovação de um projeto de lei que institua o piso salarial estadual para os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais foi a principal reivindicação desses profissionais aos deputados estaduais, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (1º/6/17) pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.

Integrantes da categoria lotaram o Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde aconteceu a reunião. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), que é presidente da comissão e também autor do Projeto de Lei (PL) 881/15, que já tramita na ALMG e institui o piso salarial da categoria.

Em junho de 2016, a Presidência da ALMG determinou a anexação desse projeto a outra proposição de autoria do mesmo parlamentar, o PL 533/15, que fixa o piso salarial das categorias de trabalhadores que prestam serviços de natureza não eventual. Atualmente, o PL 533/15 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Durante a reunião, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito-MG), Anderson Coelho, disse que muitos ficaram “indignados” com a demora na tramitação do projeto.

Em resposta, o deputado Celinho do Sinttrocel sugeriu que fosse criada uma comissão representativa dos profissionais para que possam reunir-se com o presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças (PMDB), a fim de solicitar a indicação de um relator para o projeto.

Questionado sobre as razões da demora na tramitação do projeto do piso, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) afirmou que só os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podiam corrigir isso. “A aprovação do projeto, aqui nesta Casa, depende de muita pressão”, afirmou.

Categoria recebe baixos salários

De acordo com informações do Crefito-MG, estão registrados hoje em Minas 22.591 fisioterapeutas e 1.939 terapeutas ocupacionais. Entre os fisioterapeutas, 41,03% ganham até R$ 1.831,78 mensais; 39,71% entre esse valor e R$ 4 mil mensais; e apenas 19,27% ganham acima disso. Entre os terapeutas ocupacionais, 30,93% ganham até R$ 1.831,78 mensais; 55,67% entre esse valor e R$ 4 mil mensais; e 13,4% ganham mais que esse último valor.

Anderson Coelho citou exemplos de outros Estados que já regulamentaram o piso regional, seja por meio de acordo coletivo (São Paulo – R$ 2.645,00), seja por meio de lei (Rio de Janeiro – R$ 2.899,79 e Piauí – R$ 2.371,96 mensais para jornada de 20 horas semanais).

O PL 881/15 fixa um piso entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil para a categoria em Minas, mas os participantes consideraram necessário rever esse valor. Já o PL 533/15 determina o piso de R$ 2.505,00 para as categorias profissionais para as quais se exija escolaridade de nível superior e cujos pisos salariais não estejam fixados em lei federal.

O presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de Minas Gerais (Semprefito), Ivan Cerqueira, disse apoiar a fixação do piso salarial regional, mas advertiu para os perigos se o valor definido ficar acima do que o mercado pode pagar. “No Rio de Janeiro e em São Paulo, a aprovação do piso gerou desemprego”, afirmou.

Profissionais apresentam outras reivindicações

Além do piso regional, os representantes de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais apresentaram outras reivindicações. As principais são o respeito à lei federal que fixa a jornada semanal de 30 horas e a proibição de cursos de graduação não presenciais para fisioterapia e para qualquer área da saúde.

O presidente do Crefito-MG, Anderson Coelho, afirmou que já foram autorizados, em nível federal, nove cursos de fisioterapia totalmente ministrados a distância. No entanto, por pressão da categoria, foram suspensos temporariamente.

“Curso a distância em saúde é um absurdo. São Paulo já aprovou um projeto proibindo isso na área da saúde e pedimos que também se apresente um projeto assim aqui”, afirmou o dirigente do conselho. O deputado Celinho do Sinttrocel assumiu o compromisso de apresentar a proposta na ALMG.

Com relação à jornada semanal de 30 horas, Coelho disse que o próprio Estado realiza concursos para cargos com jornadas de 40 horas e alguns profissionais são pressionados a trabalhar ainda mais. Segundo o dirigente, a lei é driblada nos concursos ao se oferecer vagas para cargos intitulados “analista superior de saúde” ou outro nome genérico, enquanto que fisioterapeuta é a função a ser exercida.

O presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Minas Gerais, Éder Santos, salientou a amplitude da informalidade e da terceirização no setor. “Mais de 60% dos profissionais da categoria não possuem vínculo empregatício. Há uma 'quarterização': a empresa é terceirizada e ela terceiriza o profissional”, criticou.

Sobre isso, os deputados destacaram que essa situação pode se agravar caso sejam aprovadas as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo federal. “O Chile, em 1981, aprovou uma reforma previdenciária como essa. O resultado é que, entre os que eram jovens naquela época, metade não consegue se aposentar e a outra metade recebe um valor muito baixo”, disse o deputado Rogério Correia (PT).

A coordenadora regional da Associação Brasileira de Ensino em Fisioterapia, Ana Maria Chagas Câmara, afirmou que os profissionais precisam se valorizar, uma vez que os números já provam o valor da categoria. “Já há dados que comprovam que a fisioterapia reduz o tempo de internação, acelera o retorno ao trabalho e reduz o uso de medicamentos”, afirmou.

Ela ressaltou ainda que os fisioterapeutas são fundamentais no tratamento de um dos principais problemas de saúde do País: as lesões causadas por acidentes de trânsito.

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