A educação deve ser considerada pelos governos como uma forma de conscientizar a população para a importância da tutela responsável de animais. Essa posição foi defendida, nesta quinta-feira (1º/6/17), por participantes de audiência pública da Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segundo a veterinária Flávia Quadros, a causa dos animais é negligenciada pelo poder público. Ela colocou que muitos pensam que a castração resolveria o abandono e o excedente populacional. “Isso está parcialmente certo, porque o abandono está relacionado, na verdade, à falta de empatia e de respeito das pessoas pelos animais”, contou.

Para a veterinária, essa realidade só pode mudar com um novo comportamento da população. Em sua opinião, isso poderia ser obtido a partir da implantação de um programa de educação na grade curricular de escolas estaduais.

Vice-presidente da ONG Ajuda, Átila Torquato também enfatizou que o trabalho de conscientização é efetivo e barato. “Quem sabe com isso conseguimos reduzir o problema do abandono?”, disse.

Concordou com ele a vice-presidente da ONG A4 Mineiro de Divinópolis (Centro-Oeste de Minas), Edimara Martins, que também destacou a necessidade de orientar a população sobre o trato com os animais. Ela contou que foi confirmado um caso de leishmaniose em uma pessoa na cidade e está sendo falado que os animais que têm a doença serão sacrificados, o que não seria a solução.

Ativista relata trabalho desenvolvido em Nova Lima

Exemplo de iniciativa para a conscientização sobre a tutela responsável foi dado pela presidente da Associação do Bem Pet de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Daniela Araújo Passos. Ela relatou o trabalho desenvolvido pela entidade para a proteção de animais na cidade.

“Nosso trabalho não tem nenhuma relação com abrigos. Atuamos para a conscientização. Queremos é que, no futuro, não tenha mais animais abandonados”, salientou.

Daniela Araújo enfatizou que o Cãominhando pela Conscientização foi o primeiro trabalho contemplado por plataforma do Ministério Público, denominada Semente, em que podem ser cadastrados projetos na área ambiental para receber recursos oriundos de medidas compensatórias.

Como relatou, o projeto atuou em três linhas de ação. Uma delas foi verificar animais domiciliados na cidade e elaborar uma espécie de censo. “Com isso, descobrimos os maus tutores de animais, pessoas que não vacinam nem castram e, depois, abandonam os filhotes. O objetivo não é punir, mas conscientizar”, contou.

Outra iniciativa da associação foi capacitar agentes municipais de saúde. “Não há saúde humana quando não se promove saúde do meio ambiente e animal. Esses agentes estão no dia a dia das casas e contribuem para a reflexão dos tutores”, continuou.

Por fim, foi feito um trabalho de educação ambiental nas escolas do município. Por meio de brincadeiras, foram ensinados conceitos como tutela responsável. “Apenas tutores conscientes cuidam de fato dos seus animais. Ações de conscientização devem andar junto com outras políticas, como castração. Só assim há resultados mais efetivos”, comentou.

Legislação - A integrante do Movimento Mineiro pelo Direito dos Animais, Adriana Araújo, destacou a importância das Leis 21.970 e 22.231, ambas de 2016, que dispõem, respectivamente, sobre: a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos; e a definição de maus-tratos contra animais no Estado. “Essas leis tratam da tutela responsável”, afirmou.

Parlamentares destacam importância da discussão

O deputado Noraldino Júnior (PSC), que preside a comissão e foi o autor do requerimento que deu origem à audiência, enfatizou que é relevante discutir a tutela responsável, sobretudo em um momento em que a negligência da população, somada à omissão do poder público, têm contribuído para um aumento exponencial de animais.

Ele também enfatizou a realidade de abandono de animais no Brasil. Segundo o parlamentar, a tutela responsável cabe a todos os cidadãos. Ele defendeu a implantação de projetos educacionais que conscientizem a população em relação a maus-tratos.

Requerimentos - Durante a reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de:

• Reunião com convidados sobre o aumento de casos de esporotricose, micose que tem gatos como hospedeiros, a pedido pelo deputado Noraldino Júnior;
• Audiência sobre o aumento de casos de esporotricose em Belo Horizonte e sua relação com os animais do Parque Municipal Renné Giannetti, requerida por Noraldino Júnior;
• Audiência sobre a remoção de gatos do Parque Municipal pela Prefeitura de Belo Horizonte, solicitada pelo deputado Fred Costa (PEN).

Consulte o resultado da reunião.