Com o objetivo de debater o pedido de despejo de 180 famílias do bairro Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo (Região Central do Estado), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quinta-feira (25/5/17), às 9h30, no Plenarinho IV.

A audiência foi solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT). De acordo com a assessoria do parlamentar, os moradores adquiriam lotes há cerca de 10 anos da empresa Tennesse Empreendimentos Imobiliários, que seria responsável pela realização de obras de infraestrutura, como pavimentação, iluminação e abastecimento de água.

Entretanto, segundo os moradores, a empresa não teria realizado as obras, ficando os lotes sem água, luz e esgoto. Diante desse cenário, muitos moradores pararam de pagar suas parcelas da compra dos lotes.

A empresa entrou, então, com pedido de reintegração de posse e 180 famílias correm o risco de serem despejadas. Os moradores também denunciaram ao parlamentar que estão sendo vítimas de ameaça e perseguições por parte de representantes da empresa.

Convidados – Foram convidados o juiz da comarca de Pedro Leopoldo, Murilo Sílvio de Abreu; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, Nivia Mônica da Silva; e o promotor de Justiça da 3ª Promotoria do Ministério Público de Pedro Leopoldo, Flávio César de Almeida.

Também foram convidados o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG, Willian dos Santos; o prefeito de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa; o presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, vereador Geraldo da Cruz Alves Andrade; o presidente da Tenesse Empreendimentos Imobiliários, Sérgio Aguiar Teixeira; e o representante dos moradores Edy Nikollas Figueiredo Guimarães.