Lembrar a passagem do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, comemorado anualmente em 25 de maio. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza na próxima quinta-feira (25/5/17), às 9 horas, no Auditório, a pedido do presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB).

No Brasil, essa data foi instituída pelo Lei 12.325, de 2010. Segundo Felipe Attiê, o debate é importante para ajudar a conscientizar o cidadão mineiro sobre a realidade dos sistemas tributários estadual e federal. “É importante promover a conscientização da população sobre o respeito ao contribuinte, que tem a responsabilidade de cumprir com todos os seus deveres fiscais, mas que também tem direitos”, afirma.

O objetivo primordial da legislação que instituiu a data é estimular sobretudo os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela arrecadação de contribuições e tributos a promover, em todas as cidades onde possuírem sede, campanhas de conscientização da sociedade.

A formulação da lei foi baseada em estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que destacaram a importância de promover a chamada consciência tributária. O Brasil é um dos países com a mais alta carga tributária do mundo e tentativas de promover uma reforma tributária mostraram-se infrutíferas nos últimos anos.

A estimativa do IBPT é de que, em 2016, o brasileiro precisou trabalhar cinco meses e um dia para conseguir arcar com a carga tributária do País. Em comparação com a década de 1970, esse esforço dobrou. Somente entre 2015 e 2016, houve elevação em dez impostos.

Aliam-se a isso a complexidade do sistema tributário e uma inversão, segundo o IBPT: são penalizados aqueles que produzem e trabalham, enquanto aqueles que vivem da especulação patrimonial ou financeira pagam menos. Só neste ano, conforme essa organização, os brasileiros já pagaram R$ 800 bilhões em impostos.

Convidados – Foram convidados o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Válter de Souza Lobato; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-MG, Rodolfo Gropen; o presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (Sinffazfisco), Unadir Gonçalves Júnior; o presidente da delegacia sindical de Belo Horizonte do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco), Gabriel Corrêa Pereira; e a presidente do Instituto de Defesa Coletiva (IDC), Líllian Jorge Salgado.

Completam a lista de convidados o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior; o presidente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Luiz Alexandre Brognaro Poni; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Bruno Selmi Dei Falci; e, finalmente, o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Belo Horizonte (Aprombh), Rafael Vasconcelos Dutra.