Devido à situação de calamidade financeira, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não recebe recursos suficientes para a garantia do atendimento pleno em Minas Gerais e, assim, estão sendo priorizados os repasses para a atenção básica e para os serviços de urgência.

As informações foram dadas pela subsecretária de Inovação e Logística da SES, Adriana de Araújo Ramos, que participou de audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (17/5/17), em que foi apresentado o relatório de informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Adriana Ramos admitiu que a SES vive uma luta diária e que, diante da falta de recursos, não está sendo possível fazer a manutenção de todos os programas em sua integralidade. Ela também falou sobre as dívidas herdadas pelo atual governo e informou que, em 2014, foi deixado cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar.

Segundo a subsecretária, os recursos foram priorizados para os serviços de urgência e para o Saúde em Casa, programa que chega a todos os municípios. Ela esclareceu que, entre 2015 e 2016, o Estado repassou para os municípios, pelo programa, R$ 406 milhões, sendo que, de 2011 a 2015, foram repassados R$ 192 milhões.

Estado executou financeiramente 8% em gastos de saúde

A assessora de Planejamento da SES, Poliana Cardoso Lopes, explicou, em 2016, o Estado empenhou 12% em gastos de saúde, sendo executados financeiramente 8% e ficando 4% em restos a pagar. Ela esclareceu que, dos R$ 7 bilhões empenhados, foram pagos R$ 4 bilhões do orçamento total da saúde.

Poliana Lopes fez um detalhamento dos repasses e da execução financeira nos diversos programas. Ela disse que, diante da situação financeira do Estado, a SES vem priorizando o repasse dos recursos de custeio em detrimento dos investimentos, com o objetivo de evitar o fechamento de serviços.

Com relação ao programa Saúde da Família, ela destacou que, devido a uma revisão da política de atenção básica, os índices foram reavaliados e houve um aumento nos repasses para os municípios. Poliana Lopes contou que foram repassados R$ 204 milhões em 2016, sendo que, em 2015, o repasse foi de R$ 101 milhões.

Com relação à rede de urgência e emergência, a assessora explicou que há regularidade nos repasses, pois esta é uma área prioritária. Ela relatou que foram garantidos 87% da execução física em 2016, com R$ 516 milhões de recursos empenhados.

Faltam recursos para assistência farmacêutica

Outro dado destacado na audiência pública foi a falta de recursos para a assistência farmacêutica no Estado. De acordo com a assessora Poliana Lopes, em 2016 foram autorizados R$ 280 milhões, mas apenas R$ 49 milhões foram pagos.

A subsecretária Adriana Ramos explicou que essa diferença tem como consequência a falta de medicamentos. Segundo ela, atualmente o Estado deve quase R$ 1 bilhão a fornecedores em geral. “Estamos buscando mecanismos para arcar com esses pagamentos”, afirmou.

O presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta (PDT), afirmou que a falta de medicamentos é uma das principais reclamações dos municípios. Ele destacou a grave situação financeira das prefeituras e acrescentou que a comissão vem recebendo várias denúncias sobre falta de repasse de verbas e interrupção de programas.

Falta de compromisso - O deputado Arlen Santiago (PTB) criticou a falta de compromisso do Governo do Estado com a saúde e o repasse insuficiente de recursos. Ele lembrou a defasagem no aumento da tabela do SUS, que, na sua opinião, contribui para o agravamento da situação.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que o governo vem descumprido dispositivos constitucionais e não aplica os recursos de maneira eficiente. Para ele, o Estado não prioriza corretamente o uso dos recursos, já que faltam verbas para saúde e segurança, mas gasta-se com publicidade, por exemplo.

Deputados defendem união de esforços

Alguns deputados defenderam a união de esforços para se conseguir mais recursos para a saúde. Carlos Pimenta apontou que a comissão tem como compromisso auxiliar a SES.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou a urgência de se encontrar uma solução para a falta de dinheiro. “A insuficiência de recursos é notória. É necessário que a comissão apoie a secretaria em busca de uma solução”, afirmou.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) destacou a crise econômica, a situação deficitária e o desequilíbrio fiscal do Estado. Para ele, a saúde acaba sofrendo os reflexos desse desequilíbrio fiscal e do subfinanciamento, sendo difícil garantir a qualidade no atendimento.

O vice-presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD), lembrou que essa situação não é recente. Ele destacou a necessidade de melhor direcionamento e planejamento do financiamento de pesquisas de doutorado e mestrado, que em sua maioria não trazem nenhuma melhora nos serviços prestados pelo SUS.

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