O Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) presta o importante serviço de defender e orientar o consumidor diante de problemas com fornecedores de produtos e serviços. O órgão possui duas unidades de atendimento em Belo Horizonte, cidade que conta também com os serviços dos Procons Municipal e do Ministério Público. Em Minas Gerais, chega a 139 o número de municípios que possuem pelo menos uma unidade do Procon.

Além disso, a rede de proteção ao consumidor se expande pela internet. O governo federal mantém o site www.consumidor.gov.br, uma plataforma virtual mantida pelo Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O serviço foi criado em 2014 e já realizou mais de 500 mil atendimentos, com índice de acordos de 80%, segundo dados da própria Senacon.

O consumidor deve conferir se a empresa contra a qual ele deseja fazer uma reclamação está cadastrada no site. Isso porque a participação dos fornecedores é voluntária. Atualmente são mais de 350 empresas participantes.

O funcionamento é simples: logo na tela inicial, o cidadão se cadastra e digita o nome da empresa contra a qual deseja fazer uma queixa. Em seguida, faz um relato do problema e envia o formulário. A empresa reclamada tem até dez dias para dar uma resposta e o consumidor dispõe de outros 20 para informar se o problema foi resolvido.

O site publica indicadores atualizados sobre o comportamento das empresas, apresentando dados como o número de reclamações recebidas, índices de solução e de satisfação do consumidor, além do prazo médio de resposta. O serviço complementa aquele que é prestado pelos Procons mas não o substitui, até porque o número de empresas participantes é limitado.

No entanto, “não há dúvida de que se trata de mais uma ferramenta importante na defesa dos direitos dos consumidores”, avalia o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa. Ele lembra, porém, que antes de formalizar uma queixa, o consumidor deve sempre entrar em contato com o fornecedor para tentar solucionar o problema.