A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre a carga horária semanal de trabalho dos militares. A reunião da comissão aconteceu na manhã desta terça-feira (16/5/17).

O requerimento foi apresentado pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Cabo Júlio (PMDB), vice-presidente; e Paulo Guedes (PT).

Sargento Rodrigues explicou que a Instrução 3.03.03/10-CG, da Polícia Militar, e a Resolução 713/17, do Corpo de Bombeiros, que regulamentam a carga horária nas corporações, estariam em desacordo com o que a legislação prevê.

O deputado Cabo Júlio apontou que normas internas não podem desrespeitar o que a lei determina e apontou a importância de se realizar a audiência para debater o assunto.

Hanseníase e vida no campo – Na reunião, ainda foram aprovados requerimentos para a realização de outras duas audiências públicas:

• Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite (PSDB) querem discutir, por causa de denúncias sobre a invasão de traficantes e práticas de abuso e exploração sexual, a violência e as condições da prestação da segurança pública no âmbito das ex-colônias de hansenianos (hoje denominadas casas de saúde) da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig);
• O deputado Roberto Andrade (PSB) quer realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a segurança do homem do campo.

Consulte o resultado da reunião.