Com marcas no rosto do tiro que lhe tirou seis dentes, a adolescente Nathaly Gabriela da Silva, de 14 anos, foi ouvida nesta quinta-feira (11/5/17) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A jovem participou de audiência pública que discutiu a ação da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na reintegração de posse realizada no último dia 1º, na ocupação Manoel Aleixo, no município de Mário Campos (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

O ferimento de Gabriela, que recebeu o tiro de bala de borracha durante a desocupação, chamou atenção nacional para o episódio e provocou a intervenção da comissão da ALMG, a fim de averiguar se houve uso excessivo de força por parte de PMMG.

Convocado para a audiência, o comandante da operação, tenente Pedro Henrique Veloso Cunha, justificou a ausência por meio de um atestado médico. A Polícia Militar foi representada pelo comandante do 48º Batalhão, tenente-coronel Hércules de Paula Freitas.

Autor do requerimento para realização do evento, o deputado Rogério Correia (PT) considerou injustificada a ação da PM. “Que perigo oferece a Gabriela para alguém? Por que usar bala de borracha? O que leva a uma desocupação com tal grau de violência? Ninguém estava armado!”, questionou o parlamentar.

Questionamento parecido foi feito pela própria Gabriela, após dizer que estava com vergonha de ir à escola por causa de sua aparência, após o tiro. “O tenente (coronel) que está aqui disse que estava cumprindo a lei. Queria saber se cumprir a lei é dar um tiro no meu rosto”, disse a adolescente.

Vídeos – Durante a audiência pública, tanto os representantes dos movimentos sociais quanto da PM exibiram vídeos mostrando o que ocorreu antes e durante a desocupação. Neles, Gabriela aparece ensanguentada, sendo carregada para um carro particular pelos integrantes da ocupação.

A polícia confirmou o disparo de dois tiros com balas de borracha, além do uso de spray de pimenta. No vídeo, também se vê a explosão de uma bomba, no local onde Gabriela era carregada.

O deputado Rogério Correia questionou o fato de um dos líderes da ocupação ter sido detido e só ter sido encaminhado à Polícia Civil após sete ou oito horas. Trata-se do coordenador nacional do Movimento Luta de Classes, Renato Campos Amaral.

O tenente-coronel Hércules Freitas respondeu que Amaral permaneceu todo o tempo no pelotão de Mário Campos e que não foi encaminhado antes em função de complicações operacionais. Renato Amaral afirmou, posteriormente, que ficou horas no camburão, imobilizado e algemado, e que um dos policiais disse que deviam estrangulá-lo.

Mindinho – O boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Militar foi lido durante a reunião. Ao final do documento, registra-se que um policial torceu o tornozelo durante a desocupação e outro sofreu um ferimento no dedo mindinho, causado por uma pedrada.

O boletim de ocorrência também registra que os policiais tentaram prestar socorro à adolescente ferida, mas as imagens não mostram isso. O tenente-coronel Freitas argumentou que não havia como os policiais prestarem o socorro naquelas circunstâncias.

Militantes questionam legitimidade dos procedimentos policiais

A principal divergência entre os representantes dos movimentos sociais e os policiais foi com relação à legalidade e legitimidade dos procedimentos de desocupação.

O coordenador nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, Leonardo Péricles Vieira Roque, disse que o terreno ocupado estava abandonado, sem função social, o que legitimaria sua ocupação. O argumento da PM é de que a situação configura esbulho possessório, ou seja, o proprietário legal foi despossuído de seu bem, o que justifica a ação policial.

Advogado dos militantes, Élcio Pacheco estava presente no momento da desocupação. Ele argumentou que, mesmo que houvesse esbulho possessório, este crime é classificado juridicamente como de menor potencial ofensivo, com pena de seis meses a um ano de prisão.

Para o advogado, a ação da PM não se justifica e é totalmente desproporcional, sendo que o adequado seria a questão ser remetida à esfera cível. Mas a desocupação foi feita imediatamente após a queixa do proprietário, sem mandado judicial.

O tenente-coronel Freitas argumentou que a Polícia Militar cumpriu a lei e que, se os policiais não tivessem feito nada, poderiam até mesmo ser processados por prevaricação, que no caso consistiria em deixar de praticar sua obrigação legal.

Técnicas – Leonardo Péricles também fez um apelo para que seja revisto o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo contra movimentos sociais. “Temos que acabar com o uso de bala de borracha. Isso não é normal. Isso mata”, afirmou. Ele também cobrou uma atitude mais dura do governador Fernando Pimentel. “Ele tem que agir, senão é conivente com isso”, declarou.

O comandante do 48º Batalhão disse que todos os procedimentos foram seguidos na desocupação, que a argumentação com os militantes foi constante e que eles foram advertidos para afastar as crianças do local. Disse que foram usadas técnicas não letais, adequadas à situação apresentada. 

Convidados criticam atuação da PM, mas um deputado a defende

Em defesa da PM falou o deputado Cabo Júlio (PMDB), argumentando que o conflito poderia ter sido evitado se o governo tivesse agido previamente. “No governo anterior, Antonio Anastasia muitas vezes dizia para a Polícia Militar não cumprir determinadas reintegrações de posse, e a PM seguia a determinação do governador”, lembrou.

Para Cabo Júlio, no caso de Mário Campos, bastaria uma ordem do governador, mas "Pimentel não deu essa ordem”, segundo o parlamentar. Ele ponderou ainda que não há nenhum direito absoluto. “Se há duas visões sobre um conflito e se existe a supremacia do direito, a polícia tem que cumprir a lei. Agora, se a lei é injusta, deve ser mudada”, afirmou.

Em relação à bala retirada do rosto de Gabriela, o deputado Cabo Júlio disse que o projétil é calibre 380, não utilizado pela PM, que só tem armas calibre 38.

Diálogo - Por sua vez, o deputado Rogério Correia lembrou que há uma lei estadual de 2000, que cria uma comissão para acompanhar conflitos em áreas ocupadas, urbanas ou rurais, mas tal norma não foi regulamentada.

Ele lembrou que já funciona no Estado a mesa de diálogo para tentar mediar conflitos dessa natureza. “Não podemos considerar essas lutas por terra e moradia, mesmo que não se concorde com elas, como crime; é uma luta social. A regulamentação da lei vai dizer como o estado deve atuar e a polícia só vai ser chamada em último caso”, afirmou.

Representando a Superintendência de Mediação de Conflitos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Sueli Lisboa relatou que estava presente no dia do episódio. Ela explicou que foi tentada a negociação com a polícia para evitar o uso da violência, mas o chefe da operação afirmou que cumpria a ordem judicial.

Ameaças - A irmã de Gabriela, Poliana de Souza Inácio, do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas, denunciou que, após o incidente, ela, sua mãe e outros membros da família vêm sofrendo ameaças de policiais.

Em resposta, o ouvidor de Polícia Paulo Vaz Alkimin disse que a denúncia é grave e se colocou o órgão à disposição, para que sejam tomadas providências contra os autores das ameaças.

Criminalização - Na opinião da defensora pública Júnia Roman Carvalho, que acompanhou o caso, deve-se discutir a recorrente criminalização dos movimentos sociais. “Nesse episódio, a adolescente, sua irmã e sua mãe estão respondendo processos criminais e os policiais, não”, declarou.

Comissão vai cobrar providências

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Cristiano Silveira (PT), relacionou os requerimentos que deverão ser votado, com relação ao caso. Entre eles, está uma solicitação, aos órgãos competentes, para que providenciem proteção aos militantes sem teto que dizem estar sendo ameaçados.

Também deverá ser solicitada agilidade na tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.562/16, do deputado Rogério Correia, que determina que o Estado adotará medidas de mediação em situações resultantes de conflitos socioambientais e fundiários, rurais e urbanos.

Consulte o resultado da reunião.