Diante da ausência do 1º-tenente Juliano Ricardo Costa para esclarecer nesta quarta-feira (10/5/17) denúncia de assédio moral contra a sargento Raquel Aparecida Vasconcelos, será remarcada a reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legilativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o assunto, com a reconvocação do militar.

Com críticas ao não comparecimento do tenente, o deputado Cabo Júlio (PMDB), que pediu a reunião, questionou o motivo da ausência. Segundo ele, ofício recebido pela ALMG na véspera informava que o militar não poderia estar presente à reunião por motivo de férias.

“Ontem o convocado espantosamente entrou de férias para não vir à comissão”, afirmou o parlamentar, que teve aprovado requerimento para remarcação da reunião. O 1º-tenente é comandante da 56ª Cia. do 20º Batalhão da Polícia Militar (PM), que fica em Pouso Alegre (Sul de Minas).

Segundo o deputado Cabo Júlio, a denúncia da sargento envolve abuso de autoridade e assédio moral. A militar teria sido desrespeitada e ameaçada de prisão, tanto na rede de comunicações da Polícia Militar quanto em seu local de trabalho, por conta de episódio ocorrido no dia 3 de novembro de 2016 no Centro de Despachos de Viatura da Polícia Militar (Copom).

“A sargento informou que não havia viatura disponível para atender a uma ocorrência pedida pelo 1º-tenente e foi chamada de incompetente porque não arrumou um veículo dos céus”, ironizou o deputado. Conforme Cabo Júlio, após o fato, a sargento teria sido impedida de sair de seu local de trabalho e agredida verbalmente com palavrões, estando hoje em tratamento psicológico.

Ao defender a reconvocação do acusado, o deputado disse, ainda, que o comandante recentemente teria adotado outra prática que ele classificou como abusiva e ilegal. Ele teria passado a exigir que todos os servidores de sua companhia apresentem o documento de propriedade de veículo particular e ainda a carteira de habilitação para fiscalização.

Coação a profissionais do SUS e instalação de Apac motivam audiências

Durante a reunião, foi aprovado um requerimento de visita à localidade de Vale das Cancelas em Grão-Mogol (Norte de Minas), para apurar conflitos fundiários na região.

Também foram aprovados requerimentos para a realização de três audiências públicas, com os seguintes objetivos:

• Debater, a pedido do deputado Durval Ângelo (PT), a situação dos moradores do loteamento Manoel Brandão, em Pedro Leopoldo (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que adquiriram lotes através da Imobiliária Tennessee Empreendimentos há cerda de dez anos e teriam interrompido o pagamento de parcelas pela não realização de obras necessárias, levando a empresa a pedir na Justiça a reintegração de posse;
• Discutir a situação de profissionais do SUS em Belo Horizonte e Região Metropolitana, que estariam sendo coagidos a apresentar ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude todos os casos de mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade social, ocasionando diversos casos de mães separadas de seus filhos logo após o parto, conforme justifica o autor, deputado Cristiano Silveira (PT);
• Debater, em Itabira (Região Central do Estado), a pedido do mesmo deputado, a instalação da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) no município, que vem sendo questionada pela população quanto ao local onde a unidade está sendo construída.

Consulte o resultado da reunião.