Dívida da União com Estados será debatida em Porto Alegre

Comissão vai ao RS discutir iniciativas para ressarcimento de perdas sofridas por estados por conta da Lei Kandir.

04/05/2017 - 14:19

A Comissão Extraordinária de Acerto de Contas entre Minas e a União da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará nesta sexta-feira (5/5/17) em Porto Alegre (RS), para debater os ressarcimentos devidos aos estados em função da Lei Kandir. A atividade atende a convite da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e será realizada às 14 horas, no Teatro Dante Barone da ALRS (Praça Marechal Deodoro, 101).

A ideia é que, através da audiência, as duas Casas Legislativas troquem informações sobre iniciativas que visam ao ressarcimento, pela União, de perdas sofridas pelos estados por conta da Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996). A norma isentou o ICMS sobre exportações de vários produtos, provocando reflexos na arrecadação dos estados.

"O estado do Rio Grande do Sul é um dos que passam por grandes dificuldades econômicas, assim como Minas Gerais. O intuito da nossa ida até Porto Alegre é buscar uma unidade dos estados para pressionar e sensibilizar o governo federal", disse o presidente da comissão, deputado Tadeu Martins Leite (PMDB).

Entenda - A dívida de Minas com a União é de R$ 87,2 bilhões. No entanto, o governo estadual alega ter direito a receber um passivo de cerca de R$ 135 bilhões pelas perdas referentes à não incidência de ICMS sobre as exportações, instituída pela Lei Kandir.

Em novembro de 2016, no julgamento de ação movida pelo governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para compensar os estados prejudicados. Caso isso não aconteça, caberá ao Tribunal de Contas da União realizar os cálculos para o repasse.