Gustavo Valadares está preocupado com declarações do governador sobre processo judicial
Felipe Attiê criticou projetos de criação de fundos do governo
Sargento Rodrigues disse que não se intimidará por denúncias em redes sociais
André Quintão criticou a obstrução da oposição, que estaria
Marília Campos falou sobre a aprovação do relatório com a reforma da Previdência

Oradores – Reunião Ordinária de Plenário de 4/5/17

Votação do STF sobre processo do governador de Minas e reforma da Previdência marcaram fala de parlamentares.

04/05/2017 - 18:22 - Atualizado em 04/05/2017 - 19:03

Votação no STF I
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) falou de decisão tomada na última quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá processar o governador Fernando Pimentel por crime comum sem a necessidade de autorização da ALMG. A ação direta de inconstitucionalidade do Democratas questionava artigo da Constituição do Estado que condicionava a abertura de ações penais contra governador ao aval da Assembleia Legislativa. Posteriormente, Fernando Pimentel disse que a decisão lhe dá a oportunidade de se defender. “Ele trabalhou para trazer à ALMG esse assunto. Agora vem com essa conversa fiada, querendo sair por cima, sendo que o resultado é o pior pra ele. Será que é isso que os mineiros buscavam quando o elegeram, um governador réu?”, questionou.

 

Fundos
Os projetos do governador para a criação de fundos de investimentos no Estado foram criticados pelo deputado Felipe Attiê (PTB). Ele criticou especialmente os Fundos de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e de Investimentos Imobiliários (Fiimg). O parlamentar acredita ser uma estratégia do governador para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e mascarar operações financeiras que não poderiam ser feitas, em função do alto endividamento do Estado. O primeiro fundo, segundo Felipe Atiiê, é uma antecipação da dívida com um deságio “aviltante”. Para ele, o Faimg e o Fiimg, que preveem venda e aluguel de imóveis do Executivo, colocam em risco o patrimônio público. Felipe Attiê afirmou que, entre os imóveis que podem ser vendidos, estão um presídio em Monte Carmelo (Alto Paranaíba); uma creche em Patos de Minas (Alto Paranaíba); o prédio do Ministério Público em Araguari; e uma escola em Uberlândia (Triângulo Mineiro).

 

Votação no STF II
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) reproduziu em Plenário o áudio de um vídeo divulgado pelo governador nas redes sociais. O parlamentar avalia que, após a decisão do STJ, o cenário em Minas é de insegurança política e jurídica. “O ponto mais importante foi quando o senhor diz que provará a sua inocência. O senhor apagou a delação premiada do Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, da sua memória? O senhor guardava R$ 15 milhões numa quitinete em Brasília. E perdeu estabilidade jurídica, pois pode ser afastado pelo STF a qualquer momento”, destacou Sargento Rodrigues. O parlamentar também comentou “ataques” que estaria sofrendo em redes sociais, por meio de vídeos anônimos. “Não adianta, fui para a greve em 1997 e não me acovardei. Não vai ser agora, depois de cinco mandatos, que vou parar. Querem me pressionar a parar de denunciar, me sabotam na Comissão de Segurança Pública, estão achando que me prejudicam, mas prejudicam policiais civis e militares de todo o Estado”, completou.

 

Obstrução
O deputado André Quintão (PT) rebateu as críticas dos parlamentares anteriores ao governo estadual. Em sua avaliação, em dois anos e quatro meses de governo, Fernando Pimentel fez mais pelo Estado que os 12 anos em que o PSDB ocupou o Executivo. Citou o que considerou avanços, como a execução de cerca de 75% do repasse de verbas para os projetos de assistência social, contra 14% da gestão passada; e o restabelecimento do piso nacional para os professores da rede estadual. O deputado rechaçou o que nomeou de “paralisia” dos trabalhos legislativos com a estratégia de obstrução da oposição. Afirmou que os parlamentares estão evitando votações de projetos dos próprios colegas e não apenas de proposições das quais discordam. “Precisamos retomar o diálogo que rompa com a paralisia da Assembleia. Não tem mais como retardar a votação de vetos e projetos. Não é uma obstrução contra o governo, é contra a própria Assembleia”, criticou.

 

Reforma da Previdência
A deputada Marília Campos (PT) falou sobre a aprovação do relatório do projeto que trata da reforma da Previdência, em Brasília, na última quarta-feira (3), e citou deputados federais mineiros que votaram a favor da matéria: Carlos Melles (DEM), Aelton Freitas (PR), Marcus Pestana (PSDB) e Bilac Pinto (PR). Segundo ela, esses parlamentares não deveriam votar contra o interesse da população mineira, que os elegeu. “Como essas pessoas ficarão no mercado e vão se aposentar? Na prática, muitas não conseguirão e perderemos a capacidade de amparar nossos idosos, assegurada hoje pela Previdência”, criticou. A parlamentar também falou do Projeto de Lei Federal 6.442/16, que prevê o pagamento a trabalhadores rurais com moradia e alimentação. “Dizem que é modernização, mas é voltar à escravidão”. Em aparte, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) ressaltou que o "povo mineiro tem que "ficar de olho" e pressionar os senadores a serem contra a reforma.

 

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.