Votação no STF I
O deputado Gustavo Valadares (PSDB) falou de decisão tomada na última quarta-feira (3) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá processar o governador Fernando Pimentel por crime comum sem a necessidade de autorização da ALMG. A ação direta de inconstitucionalidade do Democratas questionava artigo da Constituição do Estado que condicionava a abertura de ações penais contra governador ao aval da Assembleia Legislativa. Posteriormente, Fernando Pimentel disse que a decisão lhe dá a oportunidade de se defender. “Ele trabalhou para trazer à ALMG esse assunto. Agora vem com essa conversa fiada, querendo sair por cima, sendo que o resultado é o pior pra ele. Será que é isso que os mineiros buscavam quando o elegeram, um governador réu?”, questionou.

Fundos
Os projetos do governador para a criação de fundos de investimentos no Estado foram criticados pelo deputado Felipe Attiê (PTB). Ele criticou especialmente os Fundos de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e de Investimentos Imobiliários (Fiimg). O parlamentar acredita ser uma estratégia do governador para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e mascarar operações financeiras que não poderiam ser feitas, em função do alto endividamento do Estado. O primeiro fundo, segundo Felipe Atiiê, é uma antecipação da dívida com um deságio “aviltante”. Para ele, o Faimg e o Fiimg, que preveem venda e aluguel de imóveis do Executivo, colocam em risco o patrimônio público. Felipe Attiê afirmou que, entre os imóveis que podem ser vendidos, estão um presídio em Monte Carmelo (Alto Paranaíba); uma creche em Patos de Minas (Alto Paranaíba); o prédio do Ministério Público em Araguari; e uma escola em Uberlândia (Triângulo Mineiro).

Votação no STF II
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) reproduziu em Plenário o áudio de um vídeo divulgado pelo governador nas redes sociais. O parlamentar avalia que, após a decisão do STJ, o cenário em Minas é de insegurança política e jurídica. “O ponto mais importante foi quando o senhor diz que provará a sua inocência. O senhor apagou a delação premiada do Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, da sua memória? O senhor guardava R$ 15 milhões numa quitinete em Brasília. E perdeu estabilidade jurídica, pois pode ser afastado pelo STF a qualquer momento”, destacou Sargento Rodrigues. O parlamentar também comentou “ataques” que estaria sofrendo em redes sociais, por meio de vídeos anônimos. “Não adianta, fui para a greve em 1997 e não me acovardei. Não vai ser agora, depois de cinco mandatos, que vou parar. Querem me pressionar a parar de denunciar, me sabotam na Comissão de Segurança Pública, estão achando que me prejudicam, mas prejudicam policiais civis e militares de todo o Estado”, completou.

Obstrução
O deputado André Quintão (PT) rebateu as críticas dos parlamentares anteriores ao governo estadual. Em sua avaliação, em dois anos e quatro meses de governo, Fernando Pimentel fez mais pelo Estado que os 12 anos em que o PSDB ocupou o Executivo. Citou o que considerou avanços, como a execução de cerca de 75% do repasse de verbas para os projetos de assistência social, contra 14% da gestão passada; e o restabelecimento do piso nacional para os professores da rede estadual. O deputado rechaçou o que nomeou de “paralisia” dos trabalhos legislativos com a estratégia de obstrução da oposição. Afirmou que os parlamentares estão evitando votações de projetos dos próprios colegas e não apenas de proposições das quais discordam. “Precisamos retomar o diálogo que rompa com a paralisia da Assembleia. Não tem mais como retardar a votação de vetos e projetos. Não é uma obstrução contra o governo, é contra a própria Assembleia”, criticou.

Reforma da Previdência
A deputada Marília Campos (PT) falou sobre a aprovação do relatório do projeto que trata da reforma da Previdência, em Brasília, na última quarta-feira (3), e citou deputados federais mineiros que votaram a favor da matéria: Carlos Melles (DEM), Aelton Freitas (PR), Marcus Pestana (PSDB) e Bilac Pinto (PR). Segundo ela, esses parlamentares não deveriam votar contra o interesse da população mineira, que os elegeu. “Como essas pessoas ficarão no mercado e vão se aposentar? Na prática, muitas não conseguirão e perderemos a capacidade de amparar nossos idosos, assegurada hoje pela Previdência”, criticou. A parlamentar também falou do Projeto de Lei Federal 6.442/16, que prevê o pagamento a trabalhadores rurais com moradia e alimentação. “Dizem que é modernização, mas é voltar à escravidão”. Em aparte, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) ressaltou que o "povo mineiro tem que "ficar de olho" e pressionar os senadores a serem contra a reforma.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.