A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai promover nesta segunda-feira (24/4/17), a partir das 13 horas, no Plenário, o Debate Público Reforma da Previdência: cenário e perspectivas. Especialistas irão abordar os impactos financeiros e sociais do regime previdenciário proposto pelo governo federal. O evento atende a requerimento da comissão extraordinária sobre o tema, criada na ALMG em março deste ano.

Entre os pontos mais polêmicos da reforma, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, em tramitação no Congresso Nacional, estão a paridade dos critérios para a aposentadoria de homens e mulheres, o aumento do tempo de contribuição para a concessão de proventos integrais e o fim de regimes especiais para professores, policiais e trabalhadores rurais.

Outros pontos criticados são a redução das pensões por morte, a regra de transição prevista e o aumento da idade mínima para o pagamento de benefícios assistenciais (que passariam a ser desvinculados do salário mínimo) a idosos e pessoas com deficiência.

Mudanças – O relator da proposta na comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisá-la, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), sugeriu algumas alterações, como a idade mínima para a aposentadoria de mulheres passar dos 65 anos (proposta original) para 62 anos.

Além disso, foi proposto que a regra de transição seja extensiva a quem já está no mercado de trabalho e continua praticamente inalterado o benefício de prestação continuada a que fazem jus pessoas com deficiência e idosos carentes com ao menos 65 anos. A única diferença é que, a partir de 2024, a idade mínima exigida dos idosos seria de 68 anos.

Arthur Maia também recomenda, em seu parecer, a redução de 49 para 40 anos do tempo de contribuição necessário para que o cidadão tenha direito ao benefício integral, a possibilidade de acumulação de aposentadorias e pensões até o limite de dois salários mínimos e a manutenção de condições especiais para os segmentos já beneficiados.

Convidados – Confirmaram presença no debate Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social, do Trabalho e Emprego; Marilane Teixeira, economista e pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Décio Bruno Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; e a também economista Maria de Fátima Guerra, técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Também foram convidados o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano; e o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luís Henrique Paiva.

Deputados querem envolver a sociedade nas discussões

O presidente da comissão, deputado Gilberto Abramo (PRB), destaca a importância de se envolver a sociedade, órgãos e entidades representativas na discussão sobre os impactos da proposta. "O intuito é produzir subsídios a serem encaminhados aos agentes políticos para que possam ser corrigidos pontos de injustiça social", afirmou.

No mesmo sentido, a deputada Marília Campos (PT), relatora da comissão, também se mostrou preocupada com as consequências das mudanças sugeridas na vida dos trabalhadores. “Essa discussão na Assembleia é uma forma de conscientizar os deputados federais e os senadores para que votem contra a reforma", pontuou.

Por iniciativa da deputada, a ALMG enviou uma moção de repúdio à proposta, com a assinatura de 60 parlamentares, para a Câmara dos Deputados e o Senado.

Também compõem como membros efetivos a Comissão Extraordinária da Reforma da Previdência os deputados Antônio Jorge (PPS), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Tadeu Martins Leite (PMDB).

Tema volta à pauta em audiência na quinta (27)

Na quinta-feira (27), a proposta do governo voltará a ser debatida na Assembleia, dessa vez em audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, às 14h30, no Teatro. Solicitaram a reunião, além da deputada Marília Campos, os deputados Rogério Correia (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Para esse debate, foram convidados o senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP) e Ademir Camilo (PTN-MG), este último vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais.

Também foram chamados o presidentes de várias entidades representativas dos trabalhadores: Vilson Luiz da Silva (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg); Wilson Geraldo da Silva (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado de Minas Gerais - Feticom); Beatriz Cerqueira (Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais - CUT/MG); Antônio da Costa Miranda (Nova Central Sindical de Trabalhadores); Vandeir Alves (Força Sindical de Minas Gerais); Marcelino Rocha (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil); Robson Bittencourt (Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais); Ilva Maria Lauria (Conselho Executivo da Associação Auditores Fiscais da Receita Federal em Minas Gerais - Anfip/MG); e Nilton Rodrigues Júnior (Pública Central do Servidor).

Outra convidada é a coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança no Trabalho, Marta de Freitas.