O Palácio da Inconfidência, sede da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), está iluminado de verde entre esta segunda-feira (24/4/17) e a próxima sexta (28), em apoio ao movimento Abril Verde, com o objetivo de alertar e repercutir a questão da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro.

A escolha do mês se deu porque, em 2003, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu a data de 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Em âmbito nacional, a Lei Federal 11.121, de 2005, definiu a data como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 

Segundo a OIT, a cada ano, mais de dois milhões de pessoas morrem em virtude de enfermidades relacionadas ao trabalho, das quais 321 mil têm como consequência os acidentes de trabalho. Os dados compõem o Informe Especial por Ocasião do Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidente de Trabalho, publicado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social em 2014.

Brasil - O informe da OIT coloca o Brasil na quarta posição mundial em acidentes fatais de trabalho. O deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social na ALMG, lembra que, de acordo com dados da Previdência Social de 2013, foram registrados mais de 717 mil acidentes de trabalho no País.

“Como se não bastasse a tragédia humana que cada acidente representa, os custos gerados pelos acidentes de trabalho representam cerca de 3,8% do PIB brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Os dados do Ministério do Trabalho de 2014 colocam Minas Gerais como o segundo estado com maior número de acidentes de trabalho. No total, foram mais de 73 mil ocorrências, que resultaram em cerca de 340 mortes de trabalhadores.

Subnotificação do registro de acidentes no País é preocupante

A relevância do tema torna-se mais concreta a partir de um estudo sobre acidentes de trabalho no Brasil em 2013, que comparou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, em parceria com o Ministério da Saúde, e do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) do Ministério da Previdência.

A despeito de as pesquisas terem utilizado diferentes bases de dados, a comparação mostrou números quase sete vezes maiores de acidentes de trabalho registrados pela Pesquisa Nacional de Saúde do que os registrados pelo Anuário da Previdência Social. Uma das justificativas para essa diferença é a subnotificação dos registros de acidentes.

Milton Ribeiro Marcelino é um exemplo do que mostram as estatísticas. Há quase 27 anos, quando trabalhava como eletricista da empresa Contemporânea de Engenharia, de Sete Lagoas (Região Central do Estado), ele sofreu um choque de alta tensão e teve que amputar duas pernas e um braço, aos 23 anos de idade.

Segundo Milton, no dia do acidente ele usava luvas furadas - cuja troca ele já havia solicitado à empresa - e botinas, que ele mesmo havia comprado. Após 18 anos de espera em uma ação que moveu contra a empresa para a qual trabalhava e contra a Cemig, Milton foi indenizado e, atualmente, recebe uma pensão vitalícia da concessionária de energia.

Apesar de passados quase 27 anos, o ex-eletricista acredita que acidentes como o que sofreu continuam acontecendo e, muitas vezes, são omitidos pelas empresas.

Legislação sobre o tema é suficiente, mas falta fiscalização das empresas

Apesar de o Brasil registrar números alarmantes, o presidente da Associação Mineira de Engenharia de Segurança (Ames), João José Magalhães, afirmou que o gargalo não está na falta de legislação sobre o tema, mas sim na sua fiscalização, no treinamento dos profissionais e na forma como é feita a terceirização, que, para ele, privilegia o preço à técnica.

No que se refere ao projeto sobre a terceirização, o presidente da Ames acredita que, da forma como foi aprovado pelo Congresso, a tendência é aumentar o número de acidentes, principalmente os fatais. Segundo ele, como a premissa da terceirização é a redução de custos, muitas vezes o trabalhador fica sujeito a um risco maior, já que a segurança e a prevenção são deixadas em segundo plano.

Magalhães avalia que, apesar de a legislação prever o direito da recusa do trabalhador na execução de uma atividade que não lhe dê condições adequadas de saúde e segurança, na prática, a relação entre o capital e o trabalho faz com que o trabalhador se sujeite a condições inadequadas de trabalho.

ALMG adota medidas em atenção à segurança dos servidores

Desde 1994, a ALMG vem adotando medidas para que o ambiente de trabalho na Casa se torne cada vez mais seguro. Atualmente, o Parlamento mineiro conta com uma série de ações visando à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, como o Comitê de Saúde e Segurança do Trabalho, que fornece diretrizes sobre prevenção de acidentes e promoção da saúde.

Há também a Brigada de Incêndio, que atua na prevenção e combate dos princípios de incêndio; além das ações vinculadas à Gerência de Manutenção e Obras, que lida com questões estruturais para melhorar, modernizar e adequar os locais de trabalho às necessidades dos servidores; e as iniciativas da Gerência-Geral de Saúde e Assistência.