A carne produzida em Minas não apresenta riscos para o consumidor. A garantia foi dada por órgãos de fiscalização estadual e federal em audiência pública conjunta das Comissões de Agropecuária e Agroindústria e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (20/4/17).

A reunião tratou dos impactos da Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal em março deste ano, que detectou irregularidades na cadeia produtiva da carne pelo País.

O representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Arantes Pereira, garantiu que o Brasil tem a melhor e mais barata carne do mundo. Segundo ele, Minas Gerais não teve nenhum estabelecimento citado na operação e tem um produto confiável para o consumidor.

Ele, que disse estar preocupado com o produtor rural brasileiro, destacou que o País está exportando mais do que antes da operação, apesar de o faturamento ter caído. “Existe o oportunismo do mercado internacional, que está pagando menos pelo produto", declarou.

Além disso, afirmou que a imprensa foi sensacionalista, uma vez que o problema é pontual. "Foram colhidas 302 amostras e apenas 10% apresentaram irregularidade. Deste pequeno montante, apenas 2% tinham produtos não permitidos", completou.

O coordenador de Vigilância Sanitária e Ambiental da Fundação Ezequiel Dias, Kleber Eduardo da Silva Baptista, também tranquilizou os consumidores. De acordo com ele, as amostras feitas do ponto de vista higiênico e sanitário, que busca produtos proibidos, determinou que a carne mineira tem um percentual de reprovação muito baixo (menos de 10%).

"A qualidade do produto é satisfatória e as reprovações, em geral, estão no que se refere à rotulagem e o teor de sódio. A contaminação é mínima", salientou. O técnico explicou, ainda, que o órgão realiza análises reconhecidas como uma das mais abrangentes do País para produtos derivados de carnes e embutidos.

O técnico da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, Leandro Esteves, relatou que, após a deflagração da Carne Fraca, foram feitas inspeções em 80 estabelecimentos e pontos de venda de carnes na Capital e que em nenhum deles comercializa-se as marcas citadas como irregulares.

Da mesma forma, o representante do Procon Assembleia, Pedro Baêta, afirmou que não foi recebida pelo órgão nenhuma reclamação de consumidor no que se refere à qualidade da carne em Minas Gerais.

Ministério Público alerta para os riscos dos produtos artesanais

O promotor do Ministério Público (MP), Rodrigo Filgueira de Oliveira, afirmou que há uma preocupação relevante do órgão com a segurança alimentar no Estado e que a atuação é preventiva e punitiva.

Ele garantiu que as informações veiculadas pela imprensa e pela internet sobre a Carne Fraca ainda não foram confirmadas, mas disse que o maior desafio do órgão são os chamados produtos artesanais. “Nossa preocupação são os produtos de origem animal que não passam por qualquer inspeção sanitária”, ponderou.

O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), Marcílio de Souza Magalhães, salientou que o processo de inspeção é sistêmico, o que garante a fiscalização ideal de produtos derivados da carne.

Ao explicar como se dá o trabalho, Marcílio destacou que existem infratores, mas que as instituições funcionam e punem quando necessário. “O importante, agora, é recuperar a credibilidade do nosso produto no mercado internacional, abalada pela Operação Carne Fraca”, frisou.

Cadeia produtiva – O secretário de Estado de Agricultura e Agropecuária, Pedro Leitão, defendeu a importância do setor para a economia mineira. Segundo ele, o agronegócio exporta cerca US$ 800 milhões por ano e emprega aproximadamente 250 mil pessoas.

“O segmento abrange 45% do saldo da balança comercial do Estado e só a cadeia produtiva da carne movimenta quase R$ 20 bilhões anualmente. Defendo a integração do sistema de fiscalização e fomento em todo o País”, alegou o secretário.

Parlamentares criticam divulgação da operação Carne Fraca

Os deputados chamaram de sensacionalista a cobertura da imprensa da operação deflagrada pela Polícia Federal. O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), por exemplo, entende que a forma como o tema foi abordado prejudicou toda a classe produtora no País.

Para o parlamentar, os problemas são pontuais e em apenas 1% da cadeia. “Temos que mostrar que temos a carne mais barata, competitiva e de mais qualidade no mundo”, pediu.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, deputado Felipe Attiê (PTB), entende que é preciso defender a cadeia produtiva, uma vez que impacta diretamente o consumidor. 

Os deputados Felipe Attiê, Emidinho Madeira (PSB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Inácio Franco (PV) concordaram que o trato dado pelos veículos de comunicação no que se refere à Operação Carne Fraca foi exagerado e defenderam uma fiscalização séria.

Fabiano Tolentino (PPS), por sua vez, pediu mais investimentos para o setor agropecuário, que, para ele, é o segmento mais importante da economia mineira. 

Esclarecimentos ao consumidor são cobrados

Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) concordaram que é preciso esclarecer ao consumidor o que é verdade no que foi divulgado na Operação Carne Fraca e como os órgãos de fiscalização têm atuado.

Sargento Rodrigues pediu que o MP fique atento para o bem do consumidor mineiro. “É inadmissível, por exemplo, que se adultere produtos como foi dito na operação”, cobrou. O parlamentar questionou o que seriam os produtos reprovados em laboratório e que riscos representam para o consumidor.

Solicitou, ainda, que o IMA e o Ministério da Agricultura enviem à comissão dados detalhados da inspeção no Estado.

Consulte o resultado da reunião.