A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretende visitar as bancadas mineiras de deputados federais e senadores no Congresso Nacional para solicitar que apoiem, junto ao governo federal, o financiamento da construção e da manutenção dos hospitais regionais no Estado. Requerimento nesse sentido foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (12/4/17).

A visita foi solicitada pelo presidente, deputado Carlos Pimenta (PDT), tendo a situação dos hospitais regionais em Minas provocado intervenções dos demais parlamentares.

Segundo o deputado Antônio Jorge (PPS), a entrada em funcionamento de 12 unidades regionais em Minas estaria comprometida, com várias obras paralisadas, apesar de muitas delas já estarem próximas da fase final ou de acabamento.

O deputado Doutor Wilson Batista (PSD), vice-presidente da comissão, alertou para a necessidade de garantir também recursos de custeio, para que as unidades funcionem de fato. “Sem isso, os hospitais ficarão prontos, mas fechados”, frisou o parlamentar.

O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) foi apoiado pelos colegas ao defender que projetos de lei que tramitem na ALMG envolvendo a obtenção de recursos financeiros extraordinários para o Estado garantam uma cota para a saúde pública.

Ambulâncias – O deputado Antônio Jorge defendeu que o Estado esclareça a aquisição de 200 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que teria sido feita recentemente.

O parlamentar disse que os veículos estariam parados e teriam custado ao Estado R$ 150 milhões desnecessariamente, uma vez que, segundo ele, o Ministério da Saúde poderia fornecer essas ambulâncias mediante pedido.

Comissão – Durante a reunião, foi anunciado pelo presidente que o deputado Antônio Jorge passa a integrar a comissão como membro efetivo, na vaga do deputado Glaycon Franco (PV).

Uso de genéricos e crise em fundação entre temas de audiências

Da deputada Rosângela Reis (Pros), foi aprovado requerimento de audiência pública sobre a implantação do Samu no leste de Minas Gerais. 

Do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), foram aprovadas três audiências sobre os seguintes temas:

• A situação financeira da Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia, em Belo Horizonte, tendo em vista readequações na unidade e a possibilidade de demissão de cerca de 400 funcionários;
• O envolvimento do poder público estadual no diagnóstico e tratamento do angioedema hereditário;
• A alteração no valor do teto máximo para atendimento pelo SUS no Hospital do Coração da Santa Casa de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas).

Do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foram aprovadas duas audiências, uma delas sobre a eficácia dos medicamentos genéricos e estratégias para ampliar sua utilização; e a outra sobre a proposta do governo federal que dispõe sobre a criação do Plano Popular de Saúde, encaminhado à Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

Do deputado Doutor Jean Freire (PT), foi aprovada audiência para debater o trabalho realizado pela Fundação Ezequiel Dias (Funed) e a situação de suas fábricas.

Foram ainda aprovadas audiências sobre a contratualização dos prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual de saúde, pedida pelo deputado Arnaldo Silva (PR), e sobre o início da construção do Hospital Cismep no município de Igarapé (Região Metropolitana de Belo Horizonte), pedida pelo deputado licenciado Ricardo Faria (PCdoB).

O deputado Léo Portela (PRB), por sua vez, quer debater a doença de Crohn e a retocolite ulcerativa, ambas doenças inflamatórias intestinais.

AMMG e terceirizações - O deputado Arlen Santiago (PTB) teve sete pedidos aprovados, um deles para debater o plano de ação de 2017 e 2018 da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG).

Os demais são para discutir as terceirizações, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), nos hospitais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig); a situação dos aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Saúde realizado em 2014; e o fechamento do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (Região Central do Estado).

Os outros são para debater: a utilização da etiqueta desenvolvida pela estudante Marcella Rocha Franco, da Universidade Federal de Ouro Preto, que atestaria a qualidade de carnes oferecidas ao consumidor; a situação da nefrologia no Estado e no Brasil; e o direito à saúde e a precariedade do acesso aos recursos diagnósticos e terapêuticos disponíveis para os usuários do SUS.

Interior - O deputado Antônio Jorge teve aprovados pedidos de duas audiências públicas em Buritizeiro (Norte de Minas), sobre a crise na assistência à saúde na região, e em Caratinga (Vale do Rio Doce), para discutir os motivos que teriam levado à desassistência dos usuários do SUS e ao risco de fechamento do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora.

Visita - Do deputado Anselmo José Domingos (PTC), foi aprovado requerimento de visita ao Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, para avaliar as condições de atendimento e estrutura do local.

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