Duplicação da MG-050 e aviões de grande porte na Pampulha também são temas de audiências aprovadas

Depósitos judiciais motivam audiência pública

Deputados estão preocupados com o não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil.

11/04/2017 - 17:28

Nesta terça-feira (11/4/17), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento para a realização de audiência pública para tratar do não pagamento de alvarás judiciais pelo Banco do Brasil. A reunião será realizada em conjunto com a Comissão de Administração Pública.

De acordo com o presidente da comissão e autor do requerimento, deputado Fabiano Tolentino (PPS), o fundo de reserva dos depósitos judiciais não tem dinheiro porque o Governo do Estado usou 70% dos recursos disponíveis, conforme autorizado pela Lei 21.720, de 2015, e os 30% restantes foram consumidos com alvarás pagos em 2015 e 2016.

“Os cidadãos que tinham valores a receber a partir de demandas judiciais, inclusive de pensão alimentícia, passam por sérias dificuldades”, relatou o parlamentar.

MG-050 - Também foi aprovado requerimento, do mesmo autor, para a realização de audiência pública com objetivo de discutir o andamento das obras de duplicação da MG-050.

O deputado Fabiano Tolentino está preocupado com o descumprimento de prazos de intervenções em diversos trechos da rodovia que corta o Centro-Oeste de Minas, a despeito da cobrança de pedágio pela concessionária Nascentes das Gerais.

Pampulha - O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), por sua vez, teve aprovado requerimento de audiência para debater a possibilidade de retorno dos aviões de grande porte ao Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.