Discutir o Projeto de Lei (PL) 4.092/17, de autoria do governador, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e trata do sistema de cotas das duas instituições. Esse é o objetivo de audiência pública aprovada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (4/4/17).

Segundo o requerimento, de autoria das deputadas Celise Laviola (PMDB) e Ione Pinheiro (DEM), presidente e vice da comissão, respectivamente, e da deputada Marília Campos (PT), a reunião deve ser feita de forma conjunta com a Comissão de Participação Popular.

O sistema de cotas foi implantado nas duas instituições de ensino pela Lei 15.259, de 2004, que estabeleceu, em cada curso técnico de nível médio e de graduação por elas mantidos, percentual de vagas para afrodescendentes e egressos de escola pública (desde que carentes), pessoas com deficiência e indígenas.

No entanto, a norma garantiu o acesso sem incorporar a assistência aos estudantes atendidos, algo que o atual governo considera essencial para minimizar a evasão decorrente da falta de condições financeiras dos beneficiados.

Tramitação - O PL 4.092/17 foi recebido pela ALMG no último dia 22 de março. No dia 28 de março, foi recebido pedido para que ele tramite em regime de urgência.

Com isso, a ALMG tem até 45 dias para a apreciar o projeto, contados dessa data. Do contrário, o projeto é incluído na ordem do dia do Plenário, impedindo a deliberação de outros assuntos. A proposição aguarda, no momento, análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Aprovada reunião sobre Poupança Jovem

De autoria da deputada Ione Pinheiro, foi aprovada audiência pública para discutir a situação do Programa Poupança Jovem, do Governo do Estado, em cada um dos municípios atendidos pela iniciativa: Esmeraldas, Ibirité, Ribeirão das Neves e Sabará (Região Metropolitana de Belo Horizonte); Governador Valadares (Vale do Rio Doce); Juiz de Fora (Zona da Mata); Montes Claros (Norte de Minas); Pouso Alegre (Sul de Minas); e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri).

O deputado Rogério Correia (PT) teve dois requerimentos para audiências públicas aprovados. Um deles tem a finalidade de tratar das perspectivas para nomeação de professores do ensino básico aprovados no concurso de 2014, a possibilidade de prorrogação desse concurso, bem como realizar balanço de nomeações executadas até o momento.

Já o outro pretende debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação do Estado em greve por tempo indeterminado desde o último dia 15 de março, além de abordar os impactos dessa paralisação.

Convocação – De autoria do deputado João Vítor Xavier (PSDB), foi aprovado requerimento para convocar as inspetoras Maria Imaculada Ferreira Torres e Nazareth Silva Ribeiro, vinculadas à Superintendência Metropolitana A, para prestar informações sobre denúncias de uso de cargo público para fins políticos, abuso de autoridade e assédio a diretores de escolas.

Consulte o resultado da reunião.