O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), participou nesta quinta-feira (30/3/17), no Palácio da Liberdade, com outros parlamentares, de encontro com o governador Fernando Pimentel (PT) e secretários de Estado. O objetivo foi apresentar aos deputados dois projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo, com pedido de urgência, para garantir condições de investimento em Minas Gerais.

Em entrevista coletiva, Fernando Pimentel explicou que os projetos criam fundos no Estado e tratam do pagamento de tributos, concedendo, por exemplo, vantagens para os contribuintes inadimplentes e adimplentes.

“É a primeira vez na história que será proposto um desconto para quem estiver pagando os impostos em dia. Estamos acabando com a ideia de que quem paga em dia não recebe nenhum benefício”, destacou o governador.

O secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, explicou que atualmente Minas tem R$ 63 bilhões para receber em dívida ativa e que os projetos pretendem facilitar esse pagamento, trazendo recursos e permitindo que sejam revertidos em investimentos para fomentar a economia mineira.

José Afonso Bicalho destacou que a expectativa é de que, com essas medidas, o Estado alavanque cerca de R$ 20 bilhões para investimentos em um prazo de dois anos.

No caso dos impostos, como o IPVA e o ICMS, ele explicou que serão oferecidos descontos na multa e nos juros para os pagamentos em atraso, além de benefício para o contribuinte que estiver adimplente. Segundo ele, um exemplo de benefício é a concessão de desconto de 3% no IPVA do contribuinte que estiver adimplente por dois anos.

Fundos - O governador Fernando Pimentel também falou sobre a previsão de criação de fundos. Ele explicou que um dos objetivos é permitir a utilização de ativos que hoje não geram rendimentos para o Estado.

José Afonso Bicalho explicou que, entre os fundos previstos, dois são imobiliários. O secretário afirmou que os imóveis do Estado, como a Cidade Administrativa, não serão vendidos, mas transferidos para um fundo com o objetivo de permitir a venda de cotas no mercado e possibilitando a captação de recursos.

Presente na coletiva, o líder do Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), elogiou a iniciativa. Ele considerou que, diante da situação econômica do País, o governo está usando a criatividade para captar recursos e poder investir.